A Procuradoria Geral da República (PGR) abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis crimes cometidos pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), devido suas falas em que estimula o “abate” de suspeitos durante operações policiais. A decisão foi tomada no início deste mês após três representações contra o governador chegarem a PGR. As duas primeiras foram enviadas pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e a terceira pela deputada estadual Renata Souza (PSOL).
No final do mês passado, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) também protocolou uma representação contra Witzel. É a primeira vez na história que a entidade denuncia um governante ao Ministério Público Federal por possíveis violações aos direitos humanos. A CNDH é o principal conselho do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos composto por integrantes da sociedade civil e do poder público.
Em diversas ocasiões, Witzel defendeu que policiais atirem para matar ao verem criminosos armados, ainda que não haja risco iminente de confronto. Em novembro, logo após ser eleito, ele afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo” que “a polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”.
Um vídeo divulgado nas redes sociais do governador nas últimas semanas, mostra ele acompanhando uma operação da Polícia Civil em Angra dos Reis, na costa verde fluminense, de dentro de um helicóptero. Durante a ação, realizada no último fim de semana, é possível ver um sniper da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), a força de elite da Polícia Civil, disparando uma rajada de fuzil contra uma tenda utilizada por evangélicos que fazem vigílias na região, segundo vídeo exibido pela “TV Globo”.
A ação viola protocolos estabelecidos pelo próprio governo do Rio. Em outubro, após decisão liminar obtida pela Defensoria Pública do estado, a Secretaria de Segurança do Rio, extinta por Witzel em janeiro, publicou uma instrução normativa com uma série de orientações para a realização de operações policiais. Entre elas, está a proibição de que atiradores em helicópteros disparem rajadas contra comunidades, exatamente como aconteceu em Angra.
No último dia 6, o uso de helicópteros foi novamente alvo de críticas após uma operação da Core no Complexo da Maré, zona norte do Rio, terminar com oito mortos. Moradores denunciaram que a aeronave da Polícia Civil fazia disparos a esmo. Durante uma vistoria das defensorias públicas do estado e da União na localidade, em companhia de movimentos sociais da Maré, moradores afirmaram que algumas das vítimas já estavam rendidas quando foram mortas pelos policiais.
O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, afirma que a entidade decidiu tomar uma ação inédita por entender que Witzel promove “uma política de extermínio” incentivada por declarações que configuram “discurso de ódio”. “A gente entendeu que o governador que promove um discurso violador da legislação incentiva seus subordinados a adotar esse tipo de postura. Ele fala em atirar na cabecinha e em abater pessoas. Dessa forma, está decretando o instituto da pena de morte, que não existe no Brasil”, disse o presidente.
“Agora ele passa do discurso de ódio para uma prática ao presenciar tiros a esmo em um caso onde não havia nenhum tipo de confronto. Se na presença do governador essa é a prática das forças policias do Rio, o que acontece quando nem ele estiver presente?”, completou.
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