O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou na Justiça Federal com uma ação para sustar a venda da Embraer para a norte-americana Boeing. A ação foi impetrada na quarta-feira (9).
O PDT afirma na ação que “o ajuste [a venda] em questão, da forma como proposto, importará em evidente dano ao patrimônio publico nacional e desrespeito à soberania nacional e à ordem econômica”.
A ação lembra bem que “100% das operações e serviços da aviação comercial da empresa nacional ficarão sob o controle operacional e administrativo da Boeing, cabendo à Embraer tão somente (…) a indicação de um membro não integrante do Conselho de Administração, que funcionará como observador sem direito a voto. NADA MAIS!”.
Para o PDT, o ato consiste em uma “afronta a soberania e segurança nacionais na medida em que transfere por completo o controle e a gestão de empresa estratégica para empresa estrangeira”, com “completa subordinação da empresa nacional aos interesses de empresa estrangeira”. Além disso, viola os “interesses científicos e tecnológicos do país”.
O acordo de venda, iniciado durante o governo Temer e que Bolsonaro pretende finalizar, consiste na criação de uma joint-venture (ou NewCo; em suma, uma terceira empresa) para a comercialização de jatos comerciais de pequeno e médio porte. Desta nova empresa, a multinacional norte-americana deterá 80% do capital, enquanto os 20% restantes serão da brasileira. Por esta participação acionária, a Boeing repassará US$ 4,2 bilhões à Embraer, mesmo que o setor da empresa respondesse, em 2017, a US$ 10,7 bilhões.
Atual líder mundial na comercialização de jatos comerciais de pequeno e médio porte, a Embraer foi fundada há mais de cinquenta anos pelo Estado brasileiro. Hoje em dia, a União detém ações preferenciais de classe especial (as chamadas golden share) da empresa, o que “lhe confere o direito de veto em relação à transferência do controle acionário”, lembra o documento do PDT.
O partido argumenta que o acordo implica na renúncia, por parte da União, das ações preferenciais, das golden share, uma vez que ficará somente com as referentes às partes da Embraer que não forem transferidas para a terceira empresa, ou seja, da parte menos lucrativa.
Lembra também que a prerrogativa de veto (golden share) da União não pode ser desconsiderada por um simples acordo comercial, pois foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e este deve ser ouvido.
Por fim, o PDT pede para que o Conselho de Defesa Nacional, colegiado composto por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, se manifeste sobre o assunto.
Leia mais sobre o assunto:
Venda da Embraer deixa área estratégica nas mãos dos norte-americanos
