O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto criticou as recentes declarações de Bolsonaro, em que propõe a extinção da Justiça do Trabalho.
“Eu acredito que o Presidente em início de mandato, tomado por alguma sensação, emoção, um sentimento, não refletiu bem sobre aquilo que iria dizer. Para extinguir a Justiça do Trabalho será necessário alterar toda a estrutura do Poder Judiciário. Porque dentro dessa estrutura, a Justiça do Trabalho tem uma série de competências que lhes são atribuídas pela Constituição, pelo Artigo 114”, disse Pazzianotto, em entrevista à Agência Sindical publicada nesta terça-feira, 15.
O jurista lembra que Getúlio Vargas criou a Justiça do Trabalho para evitar o conflito aberto. “As partes recorriam a um órgão de composição paritária que na época nem era órgão do Poder Judiciário. [Este órgão] passou a ser parte do Judiciário na Constituição de 1946. Isto há 72 anos. Se extinguirmos a Justiça, nem acabamos com a sua história, nem acabamos com os processos”.
Almir Pazzianotto diz ainda que considera uma utopia acreditar em um regime capitalista sem conflito de interesses entre patrões e empregados.
“Ora, o trabalhador como cidadão tem o direito de recorrer ao Judiciário quando se sentir lesado ou ameaçado em algum direito… Se nós imaginarmos uma vida econômica num regime capitalista sem conflito de interesses entre patrões e empregados, estamos sendo tomados por uma grave utopia incurável. Existe o conflito! Então, é preciso que haja uma ferramenta para se resolver o conflito”.
