A deputada paraguaia Rocio Casco anunciou para as próximas semanas um projeto de lei de Anistia que garanta a imediata libertação dos presos políticos de Curuguaty, “vítimas da corrupção e do tráfico de influência que dirigiram uma condenação anunciada, num julgamento de hipóteses fantasiosas em que as verdadeiras provas desapareceram”.
Em entrevista à rádio Ñanduti, de Assunção, a parlamentar lembrou que “esta é a primeira vez que usamos este expediente na era democrática, pois a direita sempre se utilizou deste tipo de expediente para libertar genocidas, perdoar suas torturas, desaparecimentos e assassinatos”.
No caso de Curuguaty, ressaltou, é importante que a proposta parta da Câmara, que se utilizará da sua atribuição constitucional “para corrigir um erro do qual carrega muita responsabilidade”. Afinal, foi do legislativo que saiu a ordem de “repressão” às famílias acampadas em Marina Kue, Curuguaty, em 15 de junho de 2012. “Foi o deputado Oscar Tuma, destacado pela deputada Olga Ferreira, quem pediu centenas de policiais para que se usasse de toda a força para desalojar. O Congresso ordenou a um ministro uma repressão brutal e selvagem. E ocorreu o massacre. Agora todos terão de assumir suas responsabilidades”, frisou.
Rocio recordou que antes de Curuguaty “havia o rumor de que haveria um enfrentamento” para justificar um golpe de Estado. Assim, foram enviados 324 policiais para a invasão, enquanto menos de 60 sem-terra se encontravam no local, entre mulheres, idosos e crianças. Do “confronto” causado artificialmente por franco-atiradores, morreram 11 camponeses e seis policiais. Responsabilizado pela campanha de desinformação midiática, o presidente Fernando Lugo foi deposto uma semana depois e as vítimas enviadas à prisão, posteriormente condenadas a até 35 anos.
“Foi o poder político quem condenou os camponeses, em contubérnio com o poder judicial. Uma anistia tácita foi feita com os que ocultaram as provas, assim como a quem falsificou testemunho e foi acusar, dizer barbaridades para incriminar os inocentes”. Condenando a completa tendenciosidade da Procuradoria Geral, que tentou encobrir até as execuções extrajudiciais sabidamente ocorridas em Curuguaty, a deputada lembrou que “respondeu a um só requerimento, de todas as consultas que fizemos sobre o caso”. “Isso é uma falta grave, porque inclusive constitucionalmente estão obrigados a nos responder dentro de um prazo de 15 dias. E já se passaram dois anos e meio. Não podem dizer que não tiveram tempo ou pessoal. O pedido foi simplesmente negado. Não veio nada, nem mesmo uma resposta burocrática”, protestou.
Entre os inúmeros atropelos, recordou a deputada, “o Estado responsabilizou criminalmente a uma criança de 11 anos que havia sido vista correndo quando os policiais chegaram”. “Entre as hipóteses levantadas pelo Ministério, a criança estaria dando o sinal para que os camponeses iniciassem o enfrentamento. Imaginem o nível da atrocidade, o quanto foi gasto para imputar uma criança no processo”.
Rocio esclareceu que as versões dos acusadores se chocam com os fatos: “primeiro dizem que realizaram a autópsia dos corpos dos policiais e, logo depois, dizem que não foi feita porque ninguém pediu”. A autópsia determinaria o tipo de armas com que foram assassinados e desmontaria a farsa, uma vez que os camponeses não dispunham de armas de grosso calibre, mas apenas para caçar animais de pequeno porte. “Tudo isso são argumentos para a nossa defesa da anistia”, explicou.
Segundo a deputada, “esta anistia, diferentemente daquela concedida por um presidente, não está baseada exclusivamente na pessoa, mas no desenvolvimento do processo, no contexto dos direitos sociais”. “O fundamental é que a nossa proposta é constitucional, não é uma questão de ingerência, está baseada no princípio do equilíbrio e mútuo controle de poderes”.
LEONARDO W. SEVERO
