Em entrevista ao programa 90 Minutos, da Rádio Bandeirantes, na quarta-feira (21), Meirelles defendeu “aumentos brutais” de impostos, caso não seja aprovada a reforma da Previdência. “Este ano não haverá aumento de impostos. Agora, no futuro, se não houver reforma da Previdência, aí será necessário, sim”, disse.
Ou seja, como não conseguiram aprovar a reforma para os bancos meterem a mão nos recursos da Previdência, a forma que o Meirelles achou para ampliar os ganhos dos bancos é esfolando ainda mais a população, através do aumento de imposto.
Ainda na quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não há condições de aprovação na Casa qualquer proposta de aumento de impostos. “Aqui na Câmara não passa nenhuma criação de imposto. Se alguns pensam num aumento de receita, a gente pode tratar de redução de despesa. Podemos começar reduzindo o número de ministérios, pode ser um caminho para reduzir despesas”, declarou.
Maia voltou a afirmar que Temer sugeriu a criação de um imposto para custear gastos com segurança pública. Ele disse que explicou a Temer – considerado “especialista” em Direito Constitucional – que não tem como aprovar essa matéria, pois, se votar por projeto de lei, a medida só valeria para o próximo ano, caso fosse aprovada. Por emenda constitucional é impossível a votação, por conta da intervenção no Rio.
Perguntado pelo apresentador José Luiz Datena se a reforma da Previdência estava “sepultada”, Meirelles disse que “sepultada, não. Está suspensa até que seja encerrada a intervenção no Rio, que é assunto prioritário e fundamental, não poderia ser adiado. Terminado isso, a Reforma é pauta número 1”.
Ocorre que, segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a intervenção no Rio de Janeiro vai até 31 de dezembro deste ano. Nesse período, estão proibidos tramitação e votação de emendas constitucionais, como é o caso da reforma da Previdência de Temer/Meirelles. Ou seja, em 2017 o achaque à Previdência foi para o espaço. Ano que vem é outra conversa, outro governo, outro Congresso e as forças nacionais e populares devem ficar atentas a qualquer tentativa de ataque à Previdência Social.
Ele disse ainda que “o déficit [da Previdência] vai crescendo a cada ano. Daqui dez anos, a despesa com as previdências deve chegar a 80% do orçamento da União. A questão é quando será feita essa reforma”. É a surrada conta de chegar já desmontada e desmoralizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela CPI da Previdência. Infla-se as despesas e diminui-se as receitas, misturando o Orçamento fiscal com o Orçamento da Seguridade Social – da qual faz parte a Previdência -, que tem financiamento próprio.
Uma das formas da diminuição da receita é a utilização da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Segundo a Anfip, “entre 2005 e 2016, o valor médio de recursos desviados da Seguridade Social pela DRU foi de R$ 52,4 bilhões, ou seja, da mesma ordem de grandeza da média dos superávits da Seguridade no mesmo período”. Cabe a pergunta: como é possível desviar mais de R$ 50 bilhões de um setor que supostamente seria deficitário?”.
Para a Anfip, “A histórica renovação da DRU, sob as mais diversas denominações, desde 1994, demonstra o aspecto superavitário do Orçamento da Seguridade Social, que sempre foi o principal alvo da desvinculação”.
Além da intervenção no Rio, outro factoide criado por Temer foi o anúncio de uma “nova pauta prioritária”, constituída de 15 projetos, em sua grande maioria já em tramitação no Congresso. Rodrigo Maia considerou a pauta como “café velho e frio”, um “desrespeito ao Congresso” e um “abuso”. Assim, Maia esfriou as chances de aprovação das medidas: “Foi um anúncio precipitado o de ontem [dia 19], sem diálogo mais profundo, acho que não colabora. E essa não será a pauta da Câmara”. Meirelles desconversou e disse haver “um mal-entendido” e que o Congresso é “soberano”.
BANCA
Um dos projetos que o governo pretende aprovar é a autonomia do Banco Central – autonomia administrativa, econômica, financeira e técnica. Há vários projetos sobre o tema tramitando no Congresso. Um deles é o Projeto de Lei 102/2007, que dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional, de autoria do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que tem como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Armando Monteiro (PTB-PE). Ele anunciou que vai retirar do seu parecer a autonomia do BC por achar que a iniciativa deve ser do Executivo. Há também a Proposta de Emenda à Constituição 43/2015 (PEC 43), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas que não pode ser votada neste ano por causa da intervenção federal no Rio.
De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, Jucá – alvo de 13 inquéritos no STF, sete no âmbito da Lava Jato – estaria articulando em nome do governo um projeto a partir de várias propostas apresentadas por senadores nos últimos anos, no qual o BC teria duplo objetivo para a política monetária, com meta de inflação e nível de emprego, tal qual o FED, Banco Central dos Estados Unidos. Aliás, o modelo norte-americano é citado como exemplo na justificativa do PLS 146/2016, apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que dispõe sobre a atuação do BC brasileiro.
Realidade dos fatos. O FED não busca a “manutenção do pleno emprego” coisa nenhuma. Busca é manter e ampliar os ganhos dos bancos.
No Brasil, a autonomia do BC seria uma carta branca para os bancos, sobretudo estrangeiros. Atualmente, quase metade do Orçamento da União é para pagamento de juros e amortização da dívida pública. Com a independência, o BC ficaria completamente afastado dos compromissos do Estado, ficando atrelado de vez aos interesses dos banqueiros e demais parasitas. Achar que o BC vai implantar uma política de busca pelo emprego é pura ilusão. A política do BC atual já é assim: pelo sim, pelo não, mantém os juros reais na estratosfera, o que é completamente contraditório com desenvolvimento econômico e geração de emprego.
VALDO ALBUQUERQUE
