Eduardo Guardia, ministro da Fazenda de Temer, diz que quem ganha salário mínimo no Brasil é um felizardo, um privilegiado. Por isso, sugere ao novo governo uma segunda rodada de ‘reformas’, contemplando medidas como o fim da ‘política de reajuste’ do salário mínimo e o fim do abono salarial.
O salário mínimo no Brasil é um dos menores do mundo. É menor até que o do Paraguai. Mas eles afirmam que ele está muito alto. Calculam “que cada R$ 1 de alta no salário mínimo representa R$ 348 milhões nos gastos da União. O objetivo das medidas, segundo eles, será “equilibrar as contas”.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. Como o resultado do PIB foi negativo em 2015 e 2016 e mantem-se próximo de zero até hoje, a lei está mantendo muito baixo o poder de compra do salário mínimo.
O governo não está preocupado com a escassez de recursos na mão dos consumidores. Não está preocupado em dinamizar a economia, aumentar salários, aquecer as compras, etc. Ele está preocupado única e exclusivamente que os bancos não reduzam seus ganhos bilionários. O objetivo dessas medidas é arrochar os salários, reduzir os gastos com serviços públicos e desviar dinheiro para os juros dos bancos. Os mesmos que estão com a maior rentabilidade do planeta e obtendo recordes atrás de recordes em seus lucros. Eles recebem cerca de R$ 400 bilhões anuais só de juros.
O abono salarial, benefício que eles querem extinguir, é um pequeno benefício do trabalhador com carteira assinada, cujo valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior. Esse benefício injeta na economia cerca de 19 bilhões todos os anos e é dado a quem contribui por 5 anos para o PIS/Pasep e recebe até dois salários mínimos de remuneração. O documento defende o fim do abono porque ele é dirigido para setores que “não precisariam deste benefício”.
O governo recomendou também a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos em situação de miséria e pessoas com deficiência. O BPC paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos com renda insuficiente para viver. Para acabar também com o benefício, eles argumentam que ele seria “menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza”.
O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, para pagar 4,9 milhões de beneficiários. O Bolsa Família, que paga um valor por dependente muito menor que o salário mínimo do BPC, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias. Ou seja, a “solução” que o governo apresenta é extinguir o beneficio. É desviar o dinheiro, deixando os idosos e incapacitados abandonados à própria sorte. O documento do Ministério da Fazenda defende extinguir o benefício com o pretexto que “o Bolsa Família é melhor”.
O Bolsa Família seria melhor até do que a Previdência, segundo eles. “44,3% dos recursos da bolsa são destinados aos 20% mais pobres da população”, dizem. A Previdência Social, segundo os office-boys dos bancos, iria “na direção inversa: “40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres”.
Esses números são completamente falsos. Existem hoje 34,63 milhões de beneficiários do INSS, dos quais 22,41 milhões recebem 1 salário mínimo, o que representa 64,70% do total. Dos 11,45 milhões que ganham acima do salário mínimo, mais de 60% não passa de dois salários. É exatamente o contrário do que eles dizem no dicumento. A grande maioria dos aposentados do INSS recebe um salário mínimo.
Mas, como, para eles, quem recebe um salário mínimo é marajá, “a Previdência é injusta”. Por isso tem que reformar, leia-se, cortar aposentadorias.
Em suma, as medidas anunciadas não passam de pretextos para desviar o dinheiro dos trabalhadores para os bancos. O ‘argumento’ é que “o direcionamento dos benefícios sociais deve ser para os mais pobres”. Quem ganha um salário mínimo no Brasil, segundo o ministro da Fazenda, é um privilegiado.