Na véspera da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara Federal, o deputado Eduardo Bolsonaro declarou que os policiais precisam dar sua “cota de sacrifício” no projeto.
Segundo o Estadão, o filho de Bolsonaro disse que a negociação com a categoria é difícil e que “é preciso ter uma certa maturidade para que a gente chegue a um consenso de que o Brasil está acima de tudo”, disse.
A “cota de sacrifício” ao qual o deputado se refere é aquela em que o trabalhador deve aceitar ter o seu direito à aposentadoria saqueado. A exigência de idade mínima, elevação de tempo de contribuição, corte nas pensões e nos benefícios dos mais miseráveis, com o objetivo de que as pessoas trabalhares até a morte, é que o deputado e seu governo chama de “cota de sacrifício”.
No caso dos policiais, que hoje não têm a exigência de idade mínima para se aposentar, o governo também propõe dificultar o acesso ao benefício.
A declaração de Eduardo Bolsonaro foi feita em meio a protestos e manifestações da categoria contra a proposta do governo para a Previdência na terça-feira, 9.
Na quarta-feira, 10, às vésperas da votação, o governo e líderes partidários fecharam um “acordo” – sem a participação das entidades de policiais nas negociações – de mudança das regras para os policiais (federais, rodoviários, segurança do Congresso e agentes penitenciários).
Na proposta original, o governo propunha idade mínima de aposentadoria dos policiais federais de 55 anos para homens e mulheres. Agora, a proposta é uma regra de transição que prevê idade mínima de aposentadoria de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher) e pedágio de 100% sobre o tempo que falta. Ou seja, se faltam dois anos para se aposentar, o policial teria que trabalhar mais quatro anos.
Essa proposta já fora rejeitada pela categoria na semana passada.
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“O governo não nos perguntou se essas condições nos atendiam”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva. “Não resolve o nosso problema”, disse.
Os policiais defendem que quem estiver perto de se aposentar trabalhe 17% a mais do período que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição e não 100% como propõe o governo.
Atualmente não há idade mínima para que policiais entrem na inatividade, mas sim uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.
Durante as tentativas de negociação das entidades policiais com os parlamentares, Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal e diretor jurídico da Fenapef, federação que representa nacionalmente a categoria, declarou ao HuffPost que “o descontentamento é muito grande porque tem declarações não só do presidente, mas de parlamentares falando que fariam a defesa da segurança pública. O que a gente observa é que foi tudo discurso. Nada vem sendo colocado em prática”, afirmou.
