Numa ofensiva contra as manifestações de estudantes e trabalhadores que estão indo à ruas a favor de mais verbas para o ensino, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgou nota anunciando que vai proibir professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais a divulgar e estimular protestos. Ele chegou a orientar que fossem feitas denúncias sobre o assunto no site da ouvidoria do MEC
A medida provocou reação imediata no Congresso Nacional. Os deputados Orlando Silva (SP) e Jandira Feghali (RJ), ambos do PCdoB, anunciaram que vão representar contra o ministro na Justiça.
“Entraremos com uma representação contra esse senhor que se diz ministro da Educação”, reagiu Jandira Feghali, que é líder da Minoria na Câmara dos Deputados.
“O ministro da Educação é autoritário e irresponsável. Ao estimular o denuncismo contra professores e estudantes, quer intimidar o direito de crítica e a liberdade de expressão. Não vamos tolerar”, disse Orlando Silva.
O deputado diz que o ministro será acusado por abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Na coluna Painel desta sexta-feira (31), do jornal Folha de S.Paulo, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, diz que a medida pode violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros dispositivos legais.
Para ele, o texto da nota viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade.
Ainda no jornal paulista, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da Comissão de Educação, diz que vai levar o caso ao colegiado na próxima semana.
“Abrir canal para aluno denunciar professores significa que ele começou o Escola Sem Partido. Fiquei assustado, não entendi a abordagem e quero saber se é legal”, diz Alencar.
Na segunda-feira, 3 de junho, o deputado Orlando Silva se pronunciou sobre a tentativa do MEC de acessar informações sigilosas de estudantes sob a guarda do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O parlamentar, relator da medida provisória que trata da proteção de dados pessoais, criou uma blindagem extra para informações sigilosas sob a guarda do Inep. Segundo o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, a utilização de dados de estudantes sob a guarda do Inep deve ser tratada sob regulamento específico, a ser fixado não só pelo órgão vinculado ao MEC, como também pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, criada pela MP.
“Contra o autoritarismo do ministro e pela proteção dos dados dos estudantes, que o MEC insiste em bisbilhotar”, disse Orlando Silva no Twitter.
Do portal Vermelho
