A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) realizou na terça-feira (22) uma audiência pública, “Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho”, para debater o fim do Ministério do Trabalho e possível extinção da Justiça trabalhista.
Desde que assumiu o mandato de Presidente da República, Jair Bolsonaro tem realizado ataques a este ramo da Justiça brasileira e proposto o seu fim.
“A Ordem de São Paulo defenderá a Justiça do Trabalho, assim como pretende discutir a volta do status e estrutura de Ministério do Trabalho. Para pôr em prática esse posicionamento, vai organizar um movimento de conscientização da indispensabilidade e da necessidade de aprimoramento da Justiça do Trabalho”, diz o comunicado aprovado por unanimidade pelos Diretores da OAB-SP, conselheiros secionais e federais e diretores da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).
O ato foi realizado na sede da entidade, localizada no centro da capital paulista, e contou com a presença de magistrados e advogados da justiça trabalhista e de outras especialidades.
Ao abrir o evento, o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, destacou que a Justiça do Trabalho é um direito do cidadão.
“Em respeito ao cidadão, nós não podemos retroceder as chamadas conquistas civilizatórias do mundo contemporâneo. Dentre estas conquistas civilizatórias não há dúvida que a Justiça do Trabalho representa um significativo bastião de direito do cidadão, no estabelecimento de equilíbrio entre empregadores e empregados para que a nação possa crescer de maneira absolutamente sustentável”, defendeu Caio Santos.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região, Rilma Aparecida Hemerito, firmou estar desconfortável diante de um tema “requentado”. A desembargadora lembra que não se passa uma década sem que alguém cogite a extinção da Justiça Trabalhista.
“Quando se trata de uma Justiça que ainda se torna necessária para pronunciar julgamento relativamente a direitos alimentares, isso daí só pode ser tido como uma piada, quando se considera que a nossa Justiça é desnecessária”, disse a desembargadora, reafirmando o papel dos advogados trabalhistas, do Ministério Público do Trabalho e da magistratura do trabalho como garantidores da paz social e da dignidade da pessoa humana.
O juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que a Justiça do Trabalho é um patrimônio institucional do povo brasileiro. Feliciano defendeu que o movimento em prol da Justiça do Trabalho busque desarticular falácias ditas para diminuir a importância e enfraquecer a imagem da Justiça do Trabalho.
“No mundo do trabalho hoje no Brasil, o que efetivamente concilia justiça social e liberdade de iniciativa é a Justiça do Trabalho”.
No dia 5 de fevereiro será realizado em Brasília o “Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho”, que está sendo organizado pela Anamatra e entidades ligadas à Advocacia, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Centrais Sindicais.
ANTÔNIO ROSA