Em cerimônia de posse da nova direção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na terça-feira (19), o novo presidente da entidade, o advogado Felipe Santa Cruz, reafirmou os valores e princípios defendidos pela entidade como a defesa da Justiça, da Democracia e da paz social, e destacou que “não é aceitável tirar de quem não tem para dar a quem não precisa”, ao afirmar que a OAB irá debater, de forma técnica e sob a ótica do interesse coletivo, as Reformas da Previdência, Tributária e o Pacote Anticrime.
“Aprendemos a duras penas, com o custo de vidas, que nenhum direito está imune a violações abusivas e a práticas de arbítrio. Por isso, a atuação dos advogados e da OAB será sempre um atributo básico e fundamental em qualquer Democracia”, afirmou Santa Cruz, que tomou posse junto a 162 conselheiros federais, que ficarão à frente da entidade no triênio 2019-2022.
Santa Cruz disse ainda que a OAB nunca será adversária de reformas estruturantes para recolocar o país no trilho do crescimento, mas lembra que a AOB sempre estará atenta ao respeito e à garantia de direitos entre o Estado e o cidadão.
“Necessitamos de reformas que, de fato, democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, mais eficiente e mais competitivo no mercado internacional. Agora, devem ser reformas que realmente libertem as forças criativas da sociedade e não meramente aniquilem direitos sociais conquistados a duras penas e agudizem ainda mais a miséria e a concentração de renda(…) Não é aceitável tirar de quem não tem para dar, para dar a quem não precisa”, destacou o presidente da OAB.
“Reformar começando pela extinção dos direitos dos mais pobres é tributo ao país do passado, escravocrata e desigual como poucos no mundo. Reformar, em país com trabalho escravo, acabando com a Justiça do Trabalho é seguir a lógica do senhor feudal”, disse.
Felipe Santa Cruz, ao ressaltar que é primeiro filho de um desaparecido político a assumir o posto mais alto da entidade, lembrou que a OAB esteve entre os que não se calaram diante da ditadura militar que se instalou em nosso país em 1964. O pai de Felipe, o estudante de Direito Fernando Santa Cruz, foi preso pelo Doi-Codi no sábado de Carnaval de 1974, no Rio de Janeiro, onde passeava com a família. Levado de volta para São Paulo, nunca mais foi visto.
“No momento do arbítrio, da violência e do silêncio, a Ordem esteve entre os que não calaram. E isso, por si só, já me faz seu devedor”, disse emocionado Felipe Santa Cruz, que afirmou ainda, que a Ordem dos Advogados renova nesta gestão o compromisso em defesa da Justiça e da paz social, atuando como um escudo da Democracia e da Constituição Federal.
“Nossa trincheira sempre será a defesa da Justiça e da paz social e, por consequência, do bom debate que conduza a esses valores. Somos um escudo em defesa do interesse público, da Democracia e da Constituição Federal. Nossas armas são, tão somente, o diálogo, o respeito às divergências e às regras da Lei”, afirmou Santa Cruz.
Ele também fez criticas ao cenário de intransigência política que o Brasil tem vivenciado nos últimos tempos. “Precisamos de um ambiente democrático onde a divergência possa ser claramente manifestada e respeitada. Só a Democracia nos permite, de forma pacífica e pactuada, a correção de erros e rumos do país. E aqui reafirmamos que nosso país só fez avançar na democracia, que sua defesa é a missão maior de nossa geração”.
