Dona da Brastemp e Cônsul, a multinacional Whirlpool é multada em R$ 25,3 milhões por descumprir Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2011, expondo os trabalhadores a doenças e acidentes no ambiente de trabalho.
A procuradora do MPT, Fabíola Junges Zani, entrou com ação de execução da TAC na justiça do Trabalho após a empresa deixar de cumprir dez cláusulas do acordo. A juíza Karine da Justa Teixeira Rocha, da Vara do Trabalho de Rio Claro, já determinou o pagamento da multa no dia 22 de agosto.
O Grupo Estadual de Ergonomia da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo fiscalizou a empresa em 2017, aplicando 44 autos de infração, sobre as condições precárias de saúde e segurança dos trabalhadores, descumprindo as cláusulas do TAC.
O comunicado diz que as ações da empresa expuseram os trabalhadores a doenças e acidentes no ambiente de trabalho, em especial, Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), não adaptando os postos de trabalho as normas ergométricas.
“A empresa não procedeu à diversificação de tarefas dos trabalhadores que exercem atividades repetitivas ou que acarretam sobrecarga osteomuscular. O rodízio implementado pela empresa é feito entre postos e atividades que mantêm trabalhadores expostos a grande repetitividade de movimentos e a sobrecarga do mesmo grupo osteomuscular, situação que ainda é agravada pelo ritmo de trabalho”, explica à procuradora.
Diz também que, foram denunciados irregularidades na jornada de trabalho, sendo que a multinacional sempre adotou uma prática de jornadas excessiva com até três horas a mais, por dia, todos os dias, com um ritmo acelerado. Em alguns casos a jornada extrapola dez horas diárias, com trabalhos inclusive aos domingos. Problemas com a reinserção de trabalhadores com doenças provocadas pelo trabalho, na reabilitação deles, entre outros, também foram denunciados.
Em ritmo acelerado 90% dos empregados trabalham em pé, sendo que 63% informaram que não é possível interromper as atividades, e 62% informaram que existem assentos disponíveis, mas não conseguem parar para sentar, pois quem determina a atividade é a esteira, a linha de produção. A empresa também não adequou às bancadas, mesas, escrivaninhas e painéis, previsão que consta do TAC.
