O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina pediu indenização por danos morais coletivos e individuais ao dono das lojas Havan, por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial. Somadas, as multas podem chegar a 100 milhões.
A Ação Civil Pública pede indenização de R$ 25 milhões por danos coletivos e R$ 5 mil por danos individuais para cada um dos 15 mil trabalhadores da Havan.
Os procuradores ressaltam que ficou comprovado que Luciano Hang, dono da empresa, realizava enquete eleitoral com identificação dos seus empregados, declarava que iria fechar milhares de postos de trabalho caso seu candidato não fosse eleito, e realizava eventos em unidades da empresa com ostensiva campanha política partidária para a presidência da república com participação obrigatória dos funcionários.
Para os Procuradores do Trabalho, “as graves condutas violam de forma grave a Constituição Federal, a democracia, e compromete a liberdade de escolha política dos trabalhadores que, por receio de perderem o emprego, estariam sendo forçados a votar em candidato contrário a própria predileção, gerando o dever de indenizar os empregados, mas também a coletividade afetada”.
Durante a campanha eleitoral, o MPT ajuizou ação cautelar para que a empresa Havan e seu proprietário fossem proibidos de adotar quaisquer condutas que configurassem assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo ou tentassem influenciar o voto de seus empregados.
A decisão liminar, com abrangência nacional, proferida no dia 3 de outubro de 2018 pelo Juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, acolheu as teses do MPT e determinou que a empresa se abstivesse desse tipo de conduta.
Na Ação Civil ajuizada esta semana, o MPT busca a reparação dos danos, por meio de indenizações, considerando a grave lesão aos direitos dos trabalhadores e da coletividade.
O dono da Havan já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em setembro de 2018, por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral no Facebook. Ele é um dos empresários que estabeleceu contratos de até R$ 12 milhões para efetuar milhões de disparos no WhatsApp a favor de Bolsonaro e contra os candidatos adversários.