O Ministério Público Federal em Brasília encaminhou denúncia à Justiça, na quinta-feira (14), contra 12 pessoas acusadas de fraudes em aportes feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo JBS durante os governos do PT.
Entre os acusados, estão os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci, além do empresário Joesley Batista e do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Eles são acusados de integrar o esquema de corrupção e fraudes, que funcionou entre 2007 e 2011.
De acordo com as investigações, o banco teve prejuízo estimado em R$ 1,8 bilhão. A ação pede reparação de danos de R$ 3,7 bilhões, mais R$ 1,8 bilhão pelos prejuízos nas operações.
Na denúncia, os procuradores argumentam que foram praticadas manobras políticas e econômicas “em um projeto que teria por objetivo a internacionalização do grupo JBS, com o fim de que a holding passasse a operar em novos mercados”.
A acusação se baseia em perícias, delações premiadas de executivos da JBS e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) em negócios do banco com a empresa. Segundo a peça, a JBS pagou propinas a Mantega e Palocci para conseguir aportes do BNDES, os quais serviram para o seu projeto de internacionalização.
Os procuradores afirmam que o banco emprestou ao grupo valor acima do permitido, sendo que os ex-ministros teriam usado sua influência para que o banco liberasse aportes em valores mais altos que o necessário. A “gordura” dos negócios servia para bancar os subornos.
“Não houve clareza na definição das finalidades em que os recursos seriam aplicados. Nesse aspecto, a empresa pública consentiu que parte do montante entregue à holding fosse destinada conforme livre determinação da empresa e não segundo o deliberado nos contratos. Os autores mencionam ainda a ausência de análise do limite de exposição do BNDES ao Grupo JBS. Ou seja, o MPF verificou que o banco se arriscou e emprestou muito mais do que poderia à empresa, contrariando as próprias normas de segurança”, diz a denúncia.
A peça sustenta ainda que, para ter acesso a Mantega, Joesley corrompeu um amigo dele, o empresário Victor Sandri, também denunciado. Além disso, teria negociado um investimento de US$ 5 milhões numa empresa do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.
O ex-ministro é acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira. Palocci entrou no esquema em 2008, quando, ainda deputado federal, assinou um contrato de consultoria de R$ 2,5 milhões com a JBS, com cláusula de êxito, para auxiliar na internacionalização da empresa. O MPF diz que o serviço não foi prestado e os pagamentos foram feitos apenas para que ele pressionasse o BNDES.
Joesley Batista foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção ativa (de Palocci), gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira. A defesa do empresário alegou em nota que os fatos na denúncia foram tratados por seu cliente em colaboração firmada em 2017. Os procuradores contestam essa afirmação.
