O Ministério Público Federal (MPF) denunciou pela 29ª vez, nesta terça-feira (19), o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB). A denúncia foi efetuada no âmbito da Operação Consigliere, uma das fases da Operação Lava Jato no estado.
Também foram denunciados Regis Fichtner, que foi secretário estadual da Casa Civil nos dois mandatos de Cabral, e o coronel da Polícia Militar Fernando França. Eles são acusados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Fichtner e França foram presos preventivamente no mês passado. Regis foi denunciado por ter recebido R$ 4,9 milhões em propina, com anuência do então governador Sérgio Cabral. Já o coronel Fernando França é acusado de ser o operador financeiro de Regis.
A propina era paga pelos doleiros Renato e Marcelo Chebar, Cláudio Barbosa, o Tony, e Vinicius Claret, o Juca Bala. Todos são delatores da lava jato. Segundo a denúncia, a propina era entregue em dinheiro vivo através da transportadora de valores TransExpert.
Os procuradores calcularam o valor total da propina paga a Regis através da soma dos valores encontrados no sistema de contabilidade ST, controlado pelos doleiros Tony e Juca Bala, e os valores constantes nos recibos da TransExpert.
Ainda de acordo com a denúncia, Régis Fichtner é figura central do braço administrativo da organização criminosa chefiada por Cabral. Como chefe da Casa Civil, era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, usando de sua habilidade jurídica para buscar soluções para justificar, por exemplo, alterações contratuais, editais de licitação, benefícios fiscais ou mesmo a contratação de obras.
No mês passado, Cabral admitiu, pela primeira vez, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, ter recebido propina durante o período em que foi governador do Rio. Cabral apontou Fichtner como o coordenador dos esquemas de recebimento de propina. Aos procuradores, Cabral disse estar “aliviado” ao revelar o esquema.
Em nota, a defesa de Cabral afirmou que “o ex-governador se apresentou voluntária e espontaneamente ao MPF para esclarecer detalhes desse fato, de modo que espera uma redução de pena ou mesmo que seja concedido o perdão judicial”.
Cabral responde a outros 28 processos, tendo sido condenado em nove deles. As penas somadas chegam a quase duzentos anos de prisão.
Câmbio, Desligo 2
Na manhã desta quarta-feira (20), foi deflagrado mais um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A Operação ‘Câmbio Desligo 2’ cumpriu mandados de prisão contra doleiros que atuavam a serviço da quadrilha de Cabral.
Os mandados desta quarta foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ. Nessa fase, a força tarefa apura um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção, chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Um homem foi preso: Sérgio Reinas.
Na primeira fase, em maio de 2018, 30 pessoas foram presas. Os alvos eram doleiros suspeitos de movimentar R$ 1,6 bilhão em 52 países.
Os alvos foram identificados dentro do esquema de Sérgio Cabral, a partir das delações premiadas Vinicius Claret, o Juca, e Cláudio Fernando Barboza, o Tony.
Os doleiros alvos desta nova fase, ainda de acordo com o pedido de prisão, atuavam com Juca e Tony.
Em sua delação, Tony apontou que Sérgio Reinas realizou operações no valor de R$ 37 milhões entre 2011 e 2014. Sérgio era conhecido como doleiro e sócio de Lúcio Funaro, mas, após um desentendimento, começou a atuar diretamente com Juca e Tony.
O MPF afirma ainda que Reinas responde por uma ação de improbidade administrativa e também a um procedimento instaurado na Comissão de Valores Mobiliários, em razão de irregularidades em operações envolvendo os fundos da Prece, entidade fechada de previdência complementar criada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Os investigadores afirmam que Reinas atuava na compra e venda de dólares e também na utilização de sua conta de giro para a troca de cheques e pagamento de boletos fornecidos pelos colaboradores.
Já o outro alvo, Nissim Chreim movimentou, segundo o MP, 22 milhões de dólares entre 2011 e 2016, de acordo com as delações premiadas. Ele e sua mulher, Thânia Chreim, são beneficiários de algumas offshores no Panamá, Suíça e Ilhas Virgens. Nissim nunca teria declarado as empresas à Receita Federal.
Em junho do ano passado, o MPF denunciou mais 60 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral, que eram alvos da Operação Câmbio, Desligo. Os suspeitos integravam um sistema chamado Bank Drop, no qual doleiros remetem recursos ao exterior através de uma ação conhecida como “dólar-cabo”, que envolve depósitos em contas em diferentes países.
O dinheiro não é rastreavel pelo Banco Central: doleiros recebem no Brasil e compensam em contas no exterior. Por não haver remessa, muito menos registro, o montante escapa das autoridades e dos impostos.
Os procuradores sustentam que a rede de doleiros operava lavando dinheiro para diversas organizações criminosas, inclusive a que o ex-governador foi condenado por liderar.
O “vultuoso” volume de recursos desviados, nas palavras dos investigadores, envolveu dezenas de doleiros espalhados pelos principais centros comerciais do país. A operação só foi possível porque dois deles, Vinicius Claret, o Juca, e Cláudio Fernando Barboza, o Tony, fizeram delações premiadas.
