Ao falar, na quinta-feira, em Salvador, no III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pelos delegados da Polícia Federal (PF), o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato contra os que assaltaram a Petrobrás, lembrou o início das investigações, que tiveram origem no Caso Banestado:
“A Lava Jato, uma história de grande corrupção, é uma história de persistência. Porque várias das pessoas envolvidas também estiveram juntas na investigação do caso Banestado. Houve uma persistência de algumas pessoas em relação àquela investigação.
“Hoje ouço que o caso Banestado fracassou, que se protegeram políticos e casos de corrupção. Nada mais falso. Não se pode dizer que foi um insucesso, foi o sucesso possível para a época”.
Realmente, a grande proteção, para garantir impunidade, no Caso Banestado, foi a de Henrique Meirelles, que Lula nomeou ministro para que tivesse foro privilegiado.
Com isso, Meirelles escapou das investigações (v. HP 14/10/2016, Meirelles: empresas fantasmas, roubo e fraude acoitados por Lula e Temer).
A PF e o Ministério Público identificaram um desvio para o exterior de US$ 30 bilhões (trinta bilhões de dólares). Mas o delegado que estava encarregado das investigações no caso Banestado, José Castilho, foi afastado pelo governo Lula, em 2003 (disse, na época, um dos procuradores, Luiz Francisco de Souza: “O governo, sobretudo o ministro da Justiça, está omisso. O ministro está moroso, persegue um delegado que na verdade deveria ser condecorado. O delegado está sendo humilhado em praça pública, sofrendo um assassinato moral“).
Posteriormente, houve uma tentativa de abafamento, na CPI do Banestado, pelo relatório do deputado José Mentor (PT-SP).
Apesar de tudo isso, houve 97 condenações. O juiz Moro era o responsável pelas ações do Caso Banestado. Sobre isso, disse Moro aos delegados da PF:
“Mas é forçoso reconhecer que houve limites que não foram transpostos. Não se teve o mesmo apoio institucional que se teve agora na Lava Jato. Naquele caso o limite foi chegar aos doleiros, mas não foi possível avançar muito em relação aos beneficiários daqueles valores remetidos ilegalmente ao exterior. E também houve dificuldade na cooperação internacional”.
Em Salvador, Moro foi condecorado com a Medalha do Mérito Tiradentes, pelos delegados da PF. A honraria é a mais alta estabelecida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). O juiz foi o único homenageado deste ano.
“Escolhemos por unanimidade homenagear o juiz Sérgio Moro. Nós, como delegados, somos muito honrados por sua grandeza e capacidade de enxergar as dificuldades da PF e protegê-la quando necessário”, declarou o diretor da regional da Associação na Bahia (ADPF-BA), Rony Silva.
“Para a categoria é uma honra reconhecer um profissional que exerceu e exerce sua profissão com talento e de maneira isenta. É isso que Moro representa para o Brasil”, disse o presidente nacional da ADPF, Edvandir Felix Paiva.
COMPROMISSOS
Na palestra que abriu o Simpósio, o juiz Moro sugeriu que os candidatos a presidente da República se comprometessem com alguns temas específicos: “Nós precisamos”, disse Moro, “que a classe política e nossas lideranças políticas façam a sua parte e deem seu exemplo, não só com atitudes consistentes contra a corrupção, mas com posições vigorosas contra ela”.
Os temas elencados por Moro, para compromisso dos candidatos, foram:
1) pelo cumprimento de pena após a condenação em segunda instância (“Não pode ser aquela posição titubeante e dizer: isso é responsabilidade das cortes de Justiça. Não! Isso é responsabilidade da liderança política, do governo”, disse Moro);
2) contra a anistia ao caixa 2 (“O problema é querer anistiar corrupção a pretexto de anistiar caixa 2. Há casos de vantagem indevida mediante doação oficial. A doação não torna o dinheiro limpo ou o acerto de corrupção inexistente”);
3) contra qualquer tentativa de criminalizar policiais, promotores, procuradores e juízes que combatem a corrupção, através de uma suposta “lei de abuso de autoridade” (“Se o agente público ficar sujeito a um processo por abuso de poder por divergência interpretativa, estamos retrocedendo ao final do século XIX”);
4) contra o foro privilegiado (“Deveria ser tomado o compromisso expresso de eliminação do foro para todas as autoridades, inclusive juízes”);
5) por um padrão honesto de administração do Estado;
6) contra concessões à corrupção para, supostamente, garantir a governabilidade (“A corrupção tende a crescer. Se você transige com ela em um momento para adquirir apoio político, a grande tendência é que você se torne uma vítima de extorsão constante. Com o tempo é mais corrupção e menos governabilidade”).
Moro falou a um auditório lotado. Cerca de mil pessoas compareceram ao auditório do Shopping Barra – incluídos 250 delegados federais.
C.L.
