O ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa de Lula que questionava a atuação de Sérgio Moro nos processos contra o ex-presidente da República, na época em que ele era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos decorrentes da investigação na primeira instância.
Os advogados alegaram que a participação de Moro em eventos corporativos promovidos pelo atual governador de São Paulo, João Doria (PSBD), seriam exemplos da falta de imparcialidade do ex-juiz.
A ação chegou ao STF por meio de um recurso extraordinário, depois de passar pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal, que rejeitaram o pedido da defesa. Fachin entendeu que o recurso não é cabível porque, para analisar o tema, seria preciso reavaliar provas e não há ofensa constitucional clara na ação.
“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente. (…) As instâncias ordinárias reputaram não comprovada a quebra de imparcialidade do julgador”, afirmou o ministro, que completou que o recurso apresentado não serve para reexame de prova.
Moro foi o responsável por julgar Lula no caso do triplex do Guarujá na primeira instância da Justiça Federal, que investigou o pagamento de propina ao petista pela empreiteira OAS, por meio de um apartamento no litoral paulista. O petista está preso desde o dia 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
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