O Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (18), um pedido de exceção de suspeição [medida que busca impedir determinado juiz de julgar] contra o ministro Gilmar Mendes, por conta da decisão de soltar o ex-governador Beto Richa (PSDB).
O Ministério Público do Paraná cita uma entrevista do ministro, em 12 de setembro, um dia depois da prisão de Richa, na qual Mendes critica abertamente as prisões decretadas contra os investigados na Operação Rádio Patrulha – que prendeu o ex-governador.
Os procuradores argumentam que a “imparcialidade do julgador no processo penal é garantia inarredável do devido processo legal e norma fundante do Estado Democrático de Direito”.
“Destaque-se que não foi um mero juízo de valor de natureza genérica a respeito do problema da prisão cautelar em si, mas tratou especificamente do caso em análise, que funcionou como verdadeiro recado aos presos e seus advogados, anunciando que estaria disposto a reverter o cenário, caso fosse instado a tanto”, observa Ivonei Sfoggia no pedido.
Segundo o MP-PR, as reportagens que citam Mendes explicam o porquê de a defesa do tucano ter optado por não impetrar habeas corpus no STF, “mas sim ter preferido contornar a distribuição livre e aleatória, violentando o princípio do juiz natural, ao literalmente escolher o relator para o seu caso, um ministro que já havia censurado publicamente a decisão que decretou a prisão temporária dos investigados”.
Ivonei Sfoggia requer que seja conhecida a exceção de suspeição e que a decisão de revogar as prisões preventivas sejam anuladas.
