O presidente Michel Temer decidiu centrar esforços na aprovação do projeto de reoneração da folha para obter recursos, entre outras coisas, para a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Para isso, reuniu, nesta quarta-feira (21), o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), onde participam membros do governo e da sociedade civil. O assalto à Previdência Social foi o caminho que o governo achou para arranjar dinheiro sem mexer nos recursos para os juros da dívida pública.
A decisão sobre o desvio dos recursos dos aposentados e pensionistas foi tomada em reunião na terça-feira (20). O Planalto quer pressa e empenho para ter rapidamente “esse reforço de caixa no Tesouro”. Estima-se, com essa medida uma arrecadação extra de cerca de R$ 8 bilhões. Mesmo arrecadando isso, apenas R$ 1 bilhão seria repassado ao Rio de Janeiro, os outros R$ 7 bilhões provavelmente serão usados por Meirelles e Temer para o pagamento de juros.
A desoneração da folha salarial, criada no governo Dilma, reduziu o pagamento do Cofins e o PIS, duas fontes de financiamento da Previdência. Agora, com a possível reoneração, esses recursos deveriam ir para onde manda a Constituição, isto é, para a Previdência, e não serem usados para outros fins.
Mesmo querendo usar recursos da reoneração da folha salarial, que pertencem ao orçamento da Seguridade Social e da Previdência, a verba que o governo federal anunciou que vai liberar para a intervenção no Rio, de R$ 1 bilhão, ficou muito aquém do pedido feito pelo interventor, general Walter Braga Netto. “Nós vamos garantir recursos para a intervenção no Rio de Janeiro. Isso já está definido e assegurado”, disse Temer no dia anterior. “Para o Rio de Janeiro, R$ 1 bilhão”, afirmou após evento no Itamaraty.
O general, que se reuniu na terça-feira (20) com deputados e vereadores, afirmou que precisaria de R$ 3,1 bilhões para começar um trabalho consistente de combate ao crime no Rio. Boa parte desses recursos são, inclusive, para pagar dívidas passadas. Além de quitar despesas pendentes de anos anteriores, Braga Netto pediu mais R$ 1,5 bilhão para gastos de 2018.
Durante a reunião do Conselho (CDES), Temer afirmou que o governo não tem como arcar com a despesa de mais R$ 2 bilhões.
Michel Temer pediu que se chegasse a um acordo no Congresso Nacional, já que há muita pressão de alguns setores da economia que querem ficar de fora da reoneração.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), ficaram de destravar as resistências junto à base aliada. Também participaram do encontro o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, e Eduardo Guardia, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Temer deixou claro que quer ter garantias de recursos para todas as ações necessárias para a intervenção federal na segurança do Rio. O deputado Orlando Silva (SP), relator da matéria, criticou na terça-feira (20) a possibilidade de o governo federal utilizar receitas obtidas com a mudança no sistema de desoneração da folha de pagamentos para bancar a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A possibilidade foi confirmada na segunda (19) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Nesta quarta-feira (21), Meirelles, declarou que, além de usar os recursos que devem ser obtidos com a reoneração da folha de pagamento, o governo pode custear a intervenção federal no Rio de Janeiro com dinheiro realocado de outros ministérios e com emissão de dívida. “O governo, para aportar recursos, tem três alternativas: tirar recursos de outras áreas; coletar mais impostos, e aí a única coisa que estamos falando é a correção dessa distorção que é a reoneração da folha, e o endividamento”, disse.
Fingindo desconhecer que o interventor do Rio, general Braga Neto, já apresentou ao governo as necessidades financeiras de R$ 3,1 bilhões para a intervenção, Meirelles afirmou que as Forças Armadas ainda não repassaram ao governo o valor exato do crédito solicitado e confirmou o cálculo de R$ 1 bilhão, já anunciado por Temer.
Ele também voltou a dizer que parte da intervenção será bancada com recursos que já foram liberados para o projeto de “recuperação fiscal” do estado do Rio de Janeiro. Ou seja, Meirelles repete o que ele disse na semana passada, que o Estado já tem os recursos que os militares estão demandando e que o governo federal não tem mais nada a acrescentar. Com isso, os generais começam a assistir a um jogo de empurra que não parece agradar nem um pouco.
