Há mais de um mês de greve, os professores e profissionais da educação pública de Minas Gerais decidiram, em assembleia na última terça-feira (10), pela continuidade das paralisações.
A assembleia, que reuniu centenas de professores de todos os cantos do estado, discutiu e aprovou, por ampla maioria, o apoio a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que insere o Piso Salarial da educação na Constituição do Estado. A PEC deve ser protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nas próximas semanas.
De acordo com o Sindicato, “hoje, a Lei Estadual 21.710/15 garante os reajustes do Piso Salarial determinados pelo Ministério da Educação no mesmo percentual e na mesma data determinados pela Lei Federal 11.738/08. No entanto, a atualização deve ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo Governador do Estado. Para retirar esta obrigatoriedade de envio de projeto de lei, a alternativa seria a PEC, que eliminaria esta exigência, tornando regra constitucional e aplicado sem qualquer outra exigência”.
Apesar de considerar a Emenda um avanço, a categoria avaliou que ainda não há motivos suficientes para que a greve seja suspensa e as aulas voltem a acontecer, uma vez que o governador Fernando Pimentel (PT) continua sem cumprir o acordo firmado em 2015, que previa reajustes salariais em 2016, 2017 e 2018, não tendo acontecido o último deles. Os professores protestam também contra o parcelamento do 13º salário e a ausência de repasses para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEM).
A próxima assembleia está marcada para o dia 18, quarta-feira.
