Órgão do executivo federal do México, a Secretaria da Função Pública (SFP) anunciou na sexta-feira (26) que a construtora brasileira Odebrecht e sua subsidiária mexicana estão impedidas de atuar por três anos nas obras públicas do país. A Odebrecht subornou funcionários da Petróleos Mexicanos (Pemex) que integraram a campanha presidencial do neoliberal Enrique Peña Nieto (2012-2018). Somente o ex-diretor da Pemex, Emilio Lozoya, foi acusado pela Justiça de receber mais de 10 milhões de dólares.
Ao romper o silêncio que vinha sendo imposto ao Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoas (INAI) pelo governo de Peña Nieto, o presidente López Obrador possibilitou que a verdade finalmente viesse à tona. O INAI havia negado “por muito tempo” a abertura do caso Odebrecht, lembrou Obrador, frisando a necessidade de priorizar a “transparência, pois isso ajuda muito no combate à corrupção”.
A partir de agora todas as instituições da Administração Pública Federal, empresas produtivas do estado, entidades federativas e a Promotoria Geral da República se mobilizaram para barrar as empresas públicas de “receber propostas ou celebrar qualquer tipo de contrato com a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional de México, S. A. de C. V., e Construtora Norberto Odebrecht, S. A, já que foram desabilitadas por um prazo de três anos”.
A decisão contra a Odebrecht se deveu a ter apresentado “informação falsa” durante a celebração de um aditivo contratual em que não cumpriu “com os requerimentos legais e autorizações necessárias”, “realizando cobranças em excesso”, em detrimento do patrimônio da Pemex, sangrado para os cofres da construtora.
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