O Senado do México aprovou por unanimidade, na terça-feira, alterações na Lei Federal do Trabalho que passa a assegurar um conjunto de direitos a 2,3 milhões de empregadas domésticas do país, como a jornada de oito horas diárias e o acesso à Seguridade Social.
Entre as conquistas, destacam-se a obrigação de que seja formalizada, sob contrato escrito, a relação entre as “trabalhadoras do lar” e seus empregadores, incluindo um mínimo de requisitos como o prazo de vigência do contrato; o horário de trabalho; as remunerações e benefícios adicionais. Também terá que ser garantido o pagamento dos dias de descanso, das férias e da alimentação, além de outros benefícios.
As disposições que já haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados agora seguem para ser sancionadas pelo presidente López Obrador.
Para o presidente da mesa diretora do Senado, Martí Batres, a reforma aprovada garantirá segurança jurídica às domésticas, particularmente devido à introdução ao reconhecimento da inspeção do trabalho, de maneira especial às pessoas migrantes (cerca de 10% da categoria) e menores de idade.
O Instituto Mexicano de Seguro Social (IMSS) comemorou a aprovação da lei, pois permitirá “proteger as domésticas e seus familiares”, avançando numa agenda pela igualdade de direitos. Na avaliação do Instituto, a decisão caminha para saldar uma dívida histórica com profissionais que agora poderão ter acesso a serviços médicos gerais, medicamentos, atenção obstétrica, aposentadoria por invalidez, fundos para a aposentadoria e benefícios sociais, tais como creches e velórios.
O último levantamento do Conselho Nacional para Prevenir a Discriminação (Conapred) aponta que 46% das trabalhadoras pesquisadas afirmaram ter uma jornada maior do que as oito horas estabelecidas em lei e 16% trabalhava pelo menos 12 horas diárias. Somente 53% disseram ter acesso a férias pagas; 70% descansava um único dia por semana; 75% nunca tiveram os salários reajustados e somente 57% receberam décimo terceiro salário.
A gravidade da situação das domésticas ganhou maior visibilidade a partir do ano passado com a entrada em cartaz do filme Roma, parte de um distrito localizado em Cuauhtémoc, a menos de cinco quilômetros de uma das áreas mais turísticas da capital mexicana.
Tendo como pano de fundo a vida de uma doméstica numa família de classe média, o drama ganhou o Leão de Ouro no Festival Internacional de Cinema de Veneza, em 2018, tendo sido indicado para os Prêmios Globo de Ouro de 2019 nas categorias de Melhor Filme em Língua Estrangeira, Melhor Diretor e Melhor Roteiro e se tornou o primeiro longa-metragem em espanhol a conseguir a indicação para a categoria de melhor filme no Oscar e mais outras nove categorias. Ao final, Roma ganhou o Oscar de melhor filme estrangeiro.
