Em entrevista ao site InfoMoney, na segunda-feira (07), o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) defendeu a manutenção de regras específicas para militares estaduais e a inclusão de agentes penitenciários às categorias de risco, com regras diferenciadas, na reforma da Pervidência.
O senador eleito já se posicionou de forma crítica à proposta encaminhada por Temer ao Legislativo, tal qual está formulada atualmente, a PEC 287/16, que já foi discutida em duas comissões da Câmara dos Deputados.
O senador avalia que devem ser feitas adequações no projeto. “Para que tenhamos maior celeridade, eu diria hoje, com as devidas adequações, [o mais adequado seria] aproveitarmos grande parte do conteúdo da PEC 287 e depois fazermos novo encaminhamento ou encaminhamentos na legislação que tenha que alterar a Constituição ou em legislação ordinária no que seja permitido”, argumentou, o senador que é candidato à presidência do Senado.
MARINHA
Nesta quarta-feira (9), durante a cerimônia de troca de comando da Marinha, em Brasília, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que as “peculiaridades” da carreira de militar sustentam a “necessidade de um regime diferenciado” de Previdência.
De acordo com o ministro, os militares têm “sistema de proteção social” e não um regime previdenciário, “peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais (…), visando assegurar o adequado amparo social aos militares das forças armadas e seus dependentes”.
O novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior, destacou a posição do Ministério da Defesa sobre um regime diferenciado para os militares: “A posição da Marinha é a posição do Ministério da Defesa. Não temos Previdência, nós temos um sistema de proteção social dos militares. É impróprio mencionar a palavra Previdência do ponto de vista técnico”.
Sobre uma eventual fixação e uma idade mínima para os militares, o comandante da Marinha “pediu cuidado”. Atualmente, a categoria pode se aposentar depois de 30 anos de serviço. “Temos que verificar isso com cuidado. Não sei se é adequado, razoável, exequível”, frisou.