O Senado aprovou a exploração por empresas privadas dos serviços de saneamento no Brasil. O projeto vai para discussão na Câmara dos Deputados.
Para parlamentares do PDT, da Rede, do PSB, do PROS e do PCdoB, a privatização do saneamento é um desastre.
De acordo com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria, as alterações previstas no Projeto de Lei são “inaceitáveis”. “A nossa conduta é de não aceitar o projeto do Senado. Saneamento é água, é vida, direito à saúde, e não podemos deixar isso na mão de um monopólio privado”, afirmou.
Para a deputada, os municípios devem manter o controle sobre seu saneamento. “Precisamos que o controle desta política seja público, mesmo com parcerias com o setor privado”.
As regras para o saneamento básico no Brasil, como a participação ou não de empresas privadas nesses serviços, estavam estabelecidas a partir da Medida Provisória 868/2018, que caducou antes de ser votada. Então, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o Projeto de Lei 3.261/2019, que foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (6).
Durante a votação, os senadores Weverton (PDT-MA), Angelo Coronel (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) expuseram sua preocupação para com as empresas públicas do setor e seus milhares de funcionários. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mais prazo para que os senadores discutissem, mas não conseguiu.
Para o senador Weverton, o risco existe porque o capital privado “não tem compromisso nenhum com o povo. Só querem lucratividade. Além disso, funcionários das empresas estão em risco”. O senador lembrou de outros serviços que foram privatizados e continuaram com problemas profundos. “As empresas de telefonia, por exemplo, abandonaram as cidades pequenas. Até hoje não tem sinal de celular em pequenos municípios do interior do Maranhão. As aéreas só querem operar onde ganham, assim como os bancos”, disse.
Não são só nas pequenas cidades, os serviços telefônicos nas grandes cidades também são uma lástima.
Durante a tramitação do PL na Câmara dos Deputados o relator será Geninho Zulani (DEM-SP), que é favorável à entrega do saneamento para o setor privado.
