Segundo a PGR, ex-ministro negociou propina de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos
O ex-ministro das Cidades do governo Dilma, Mário Negromonte (PP), foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, nesta quarta-feira (21), após ter se tornado réu por corrupção passiva. A denúncia contra ele, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aceita nesta quarta-feira (21), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade.
Em nota, o presidente em exercício do TCM, Fernando Vita, informou que o órgão “aguarda a comunicação oficial sobre a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça para implementação das medidas que foram determinadas”. Negromonte não participou da sessão da quarta-feira.
A PGR denunciou o ex-ministro, em outubro do ano passado, sob a argumentação de que ele acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.
A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e teve como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef.
Segundo o MPF, o dinheiro foi oferecido por empresários relacionados direta ou indiretamente ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), sindicato patronal. Negromonte atuava para implementar o sistema integrado de monitoramento e registro automático de veículos, atendendo a interesses de empresas.
Além da delação de Youssef, a PGR listou na denúncia registros de visitas dos empresários Flávio Henrique Sakai, Sérgio Augusto de Almeida Braga e Messias da Silva, relacionados direta ou indiretamente ao sindicato, ao Ministério das Cidades.
Também há registros de viagens coincidentes de Negromonte, Youssef, Sakai e Augusto em 2011, para Salvador e São Paulo. “O que evidencia a efetiva ocorrência de encontros entre eles pra discutir o oferecimento de propina pra implantar o SIMRAV”, diz a denúncia.
No caso do outros envolvidos, como os empresários, o STJ desmembrou o processo, ou seja, decidiu que a denúncia contra eles deve ser analisada pela primeira instância da justiça .
ACORDÃO
O conselheiro Mário Negromonte foi indicado para o TCM pelo então governador Jaques Wagner (PT) e aprovado pela Assembleia Legislativa com o voto de ampla maioria dos deputados estaduais.
Ele foi designado para o cargo num acordo do governador com o PP para compensar a retirada do nome de Negromonte como vice na chapa ao governo que seria encabeçada por Rui Costa (PT).
Em 2014, quando o executivo da Bahia se movimentava para indicar três deputados – do PP, PT e PDT – para vagas nos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), já havia denúncia envolvendo Negromonte na Lava Jato. Wagner, hoje titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, disse que “não tinha qualquer preocupação” em manter a indicação de Negromonte para o TCM.
Negromonte também é alvo de outro inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o envolvimento do Partido Progressista no esquema que desviou recursos da Petrobrás. A análise da denúncia começou a ser debatida em setembro do ano passado e a maioria da 2ª Turma do STF já havia aprovado a aceitação. Entretanto, um pedido de vista interrompeu o julgamento que não tem data para ser retomado. O impedimento foi realizado por Gilmar Mendes.
