A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (11), por 3 votos a 2, aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra três deputados e um senador do PP (Partido Progressistas) por organização criminosa.
Viraram réus o líder do partido na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), os deputados Arthur Lira (AL) e Aguinaldo Ribeiro (PB), além do líder do PP no Senado Ciro Nogueira (PI), que também é o presidente nacional do partido. Aguinaldo Ribeiro foi ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff.
Os quatro são acusados de desviar dinheiro da Petrobrás no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
No julgamento, prevaleceu o voto apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin, que defendeu a aceitação da denúncia. Ele considerou que os fatos narrados mereciam melhor apuração e que havia “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o voto.
Já os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski opinaram que não haveria indícios probatórios mínimos para abertura de um processo criminal.
Segundo a denúncia, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Uma dessas indicações teria sido a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato. As condutas delituosas em relação à petroleira ocorreram entre 2009 e 2015, período dos governos de Lula e Dilma.
Quando foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017, a denúncia acusava inicialmente 11 parlamentares, mas o processo acabou sendo fatiado após alguns deles não terem conseguido se reeleger em 2018, perdendo a prerrogativa de foro no Supremo.
