O ex-senador e atual presidente nacional do MDB, Romero Jucá (RR), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Paraná pelo esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras.
A Lava Jato no Paraná denuncia Jucá por receber R$ 1 milhão de propina em 2010 em 4 contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.
De acordo com o MPF, Sérgio Machado foi indicado e sustentado no cargo por Romero Jucá e outros membros da cúpula do então PMDB com o objetivo “de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos”.
“No âmbito de negócios da Transpetro, de maneira similar ao esquema relacionado à Petrobrás, atuou grupo criminoso estruturado em quatro núcleos (administrativo, econômico, financeiro e político22), mera extensão do esquema de loteamento político de altos cargos, implementado na Petrobras, pelo partido governista, para beneficiar indevidamente a si mesmo e aos partidos da base aliada, sendo que os cargos foram distribuídos no interesse do Partido dos Trabalhadores – PT e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, relata a Lava Jato.
O documento da Lava Jato dá ciência da existência de um cartel de empreiteiras que sugava fraudulentamente a subsidiária da Petrobrás. “Ademais, havia um cartel de empresas atuando em desfavor da subsidiária da Petrobras, em licitações para contratações de serviços diversos no âmbito da Transpetro, integrado, ao menos, pelas seguintes pessoas jurídicas: Queiroz Galvão, UTC, Pollydutos, Egesa, Multitek, NM Engenharia e Galvão Engenharia. O cartel funcionou de forma plena e consistente, ao menos entre os anos de 2008 e 2014, interferindo nos processos licitatórios de grandes obras da Transpetro”.
A empreiteira Galvão Engenharia – em razão de contratos e aditivos mantidos na Transpetro e “com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal” – fazia o pagamento de propinas de 5% do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobrás “a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado”, então presidente da estatal.
Em troca da propina, Sérgio Machado garantia às empreiteiras “a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações”.
“Em consequência da promessa e da vantagem indevida recebida, Romero Jucá, com demais integrantes de cúpula do PMDB, na condição e em razão do cargo de Senador da República, praticou ato de ofício consistente na indicação e manutenção do presidente da Transpetro no cargo e Sérgio Machado, pré-ajustado com aqueles, e também em razão do cargo que ocupava, praticou atos de ofício, comissivos e omissivos, mediante a emissão contínua de convites para a Galvão Engenharia participar de licitações na Transpetro, inclusive com direcionamentos em favor da empresa”, diz a denúncia do MPF.
A propina paga pela Galvão Engenharia foi disfarçada de doação eleitoral oficial. Em junho de 2010 a Galvão fez o repasse para Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima.
“Consumados os delitos antecedentes de cartel, fraude a licitações, corrupção e lavagem de ativos, em 21 de junho de 2010, o denunciado Romero Jucá, em conjunto com Dario Galvão e Sérgio Machado, de modo consciente e voluntário, e em unidade de desígnios, ocultou e dissimulou a origem, natureza, localização, disposição, movimentação e a propriedade de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de 1 (um) repasse travestido de doação oficial para o Diretório Estadual do PMDB em Roraima, com a posterior emissão de 1 (um) recibo e registro, tudo com o intuito de dar aparência lícita à propina e reinserir os valores na economia formal”, continua a denúncia.
O texto da Lava Jato diz ainda que Sérgio Machado, em reuniões periódicas, fazia cobranças das propinas atrasadas. “Devido aos atrasos e descumprimentos por Dario Galvão no pagamento das vantagens indevidas, o denunciado Sérgio Machado, nas diversas reuniões periódicas que realizou com o executivo da Galvão Engenharia na sede da Transpetro, cobrou o pagamento dos valores ilícitos pendentes pela empreiteira, tudo objeto de registro em uma planilha em que o então presidente da estatal controlava o recebimento das vantagens indevidas”.
O procurador da República, Athayde Ribeiro Costa, comentou que “a lavagem de ativos por meio doação oficial eleitoral é de intensa gravidade, pois, além de utilizar um mecanismo com aparência legítima para esquentar dinheiro ilícito, deturpa e desnivela o campo do jogo democrático”.
A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu cinco denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro.
A procuradora da República, Jerusa Burmann Viecilli, destacou que “as provas obtidas a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado e de executivos da Galvão Engenharia demonstraram um esquema de captura da Transpetro idêntico ao da Petrobrás, com ajustes de corrupção nos contratos de responsabilidade de Sérgio Machado”.
A defesa de Jucá, em nota, usou o expediente de desacreditar Sérgio Machado para livrar seu cliente das acusações. “O senhor Sérgio Machado já deu provas nos últimos tempos que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que houve até um pedido pela perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade em seus depoimentos”, diz trecho da nota.
E ainda ataca a Lava Jato, dizendo que a operação tenta criminalizar a política, como se o problema não fosse o crime na política, através da corrupção.
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