O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da Justiça Federal em Brasília, aceitou mais uma denúncia contra Michel Temer (MDB), que se tornou réu pela sexta vez. Ele vai responder por formação de organização criminosa e obstrução de Justiça.
A denúncia, apresentada inicialmente ao Supremo Tribunal Federal, em 2017, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter instigado o empresário Joesley Batista (do grupo J&F) a pagar propina ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), para que ele não fechasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
A acusação foi ratificada pelo Ministério Público Federal em Brasília, no mês passado, depois que o ex-presidente perdeu o foro privilegiado e o caso ter sido enviado para a primeira instância judicial. Além de Temer, viraram réus os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
Os diálogos entre Temer e Joesley fizeram parte do acordo de delação premiada de executivos do grupo J&F. Na gravação, feita pelo empresário durante um encontro com o ex-presidente, no Palácio do Jaburu, ele afirmava que estaria tentando manter uma boa relação com Cunha, que já estava preso na época.
Ante esta informação, o emedebista sugere a manutenção do pagamento de propina ao ex-deputado fluminense com a frase: “Tem que manter isso aí, viu?”.
“A denúncia se fez acompanhar de documentos que lhe conferem verosimilhança”, destacou o juiz. O magistrado considerou que a peça preenche os requisitos para se transformar em ação penal e determinou que os três réus apresentem defesa por escrito em dez dias.
Temer é réu em outras cinco ações: duas na Lava Jato no Rio de Janeiro, relacionadas a obras na usina nuclear de Angra 3; uma na Justiça Federal de São Paulo, sobre lavagem de dinheiro com a reforma da casa de sua filha; e duas em Brasília – uma sobre o caso do “homem da mala”, quando Rodrigo Rocha Loures foi filmada recebendo mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, e outra sobre o decreto dos portos.
O governo de Bolsonaro é integrado por alguns nomes da gestão de Michel Temer, entre eles Osmar Terra, Gustavo Canuto e Wagner Rosário.
O ministro Osmar Terra (Cidadania) foi ministro de Desenvolvimento Social de Temer. O atual ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ocupou o cargo de secretário-executivo do ministério da Integração no governo do emedebista. E o ministro da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, foi mantido no cargo por Bolsonaro.
Temer foi vice de Dilma Rousseff (PT) por dois mandatos.
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