A 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre suspendeu a demissão de 127 integrantes do corpo docente do Centro Universitário UniRitter, em liminar da última terça-feira, 19.
A decisão foi tomada pela juíza Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim, e estabelece ainda multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento e determina a realização de audiência em 8 de fevereiro para discutir a permanência dos professores, coordenadores de cursos e pró-reitores.
A UniRitter atua no sul do país e pertence ao grupo norte-americano Laureate International, que mantém outras instituições de ensino superior cujo corpo docente foi drasticamente reduzido sob alegação de uma “reestruturação curricular”, como em São Paulo com a Universidade Anhembi Morumbi, que demitiu 150 professores e a FMU, com 200 demissões.
A “reestruturação” definida pela Laureate é baseada na redução da qualidade do ensino, diminuição da carga horária e até a transformação de 100% de aulas de alguns cursos em EAD (Ensino à Distância). Em carta aberta à Laureate, o Centro Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo (CAEB) da Anhembi repudiou “pelo desrespeito ao papel da academia enquanto provedora de conhecimento e formadora de profissionais responsáveis capazes de atuar na sociedade. (…) Houve omissão de informações da instituição com o corpo discente e docente, onde uma grade curricular nova foi apresentada aos alunos e professores sem a comprovação do conteúdo do novo plano pedagógico”.
Embora a falta de compromisso com o ensino, os estudantes e professores, seja antiga nesse tipo de instituição privada, neste ano as demissões em massa começaram a se expandir, em especial por causa da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro. A nova lei permite que os professores sejam recontratados através de regime intermitente (em que o trabalhador recebe equivalente às horas trabalhadas no mês), sem vínculo com a instituição.
Para o SinproSP (Sindicato dos Professores no Ensino Privado de São Paulo) “essa reorganização curricular tem pouco ou quase nada a ver com critérios educacionais. Depois que a torneira do dinheiro fácil do FIES foi parcialmente fechada, essas empresas começaram a fazer cortes para preservar as altas margens de lucro”.
