A Justiça Federal de Brasília anulou a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) de conceder à multinacional farmacêutica norte-americana Gilead a patente do medicamento Sofosbuvir no Brasil, usado para o tratamento da Hepatite C.
A decisão foi proferida pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal, e atendeu a um pedido liminar protocolado pela candidata à Presidência Marina Silva (Rede) e seu vice, Eduardo Jorge (PV).
O magistrado entendeu que o Inpi deixou de analisar que o pedido de patente feito pela empresa “não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do país”. Segundo Spanholo, o instituto “desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e do interesse público”.
A decisão do Inpi (uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) sabotava a Fiocruz-Farmanguinhos já que impedia a produção do medicamento genérico, que já estava registrado pela Anvisa.
“Por isso, não andou bem o INPI quando se eximiu de enfrentar os argumentos de que a patente guerreada atenta contra o interesse social (a vida de quase 1 milhão de pacientes que dependem do SUS para tratar a Hepatite C), tecnológico (há notícia de que fundação pública nacional já desenvolveu tratamento genérico seguro e eficaz para a mesma doença, cujo projeto terá que ser abortado em decorrência da patente requerida) e econômico do povo brasileiro (anualmente, o SUS desembolsa quase R$ 1 bilhão para atender tais pacientes), sob a pretensa ausência de competência”, decidiu o juiz.
De acordo com o Ministério da Saúde, o preço de cada tratamento de hepatite C, que dura 84 dias, ficaria em pouco mais de R$ 5 mil usando o medicamento nacional. Comprando o remédio dos laboratórios privados, o custo por paciente já chegou ao patamar de US$ 84 mil (aproximadamente R$ 343 mil, na cotação desta segunda-feira).
