O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, proibiu, em decisão limiar, a Rede Globo de Televisão de noticiar qualquer parte do inquérito policial que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão, que cria uma multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, foi tomada a pedido da divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado.
O juiz diz na sentença que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.
A vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, foram assassinados em março e até agora o crime não foi esclarecido.
Na decisão, a emissora fica proibida de publicar termos de declarações mesmo que as testemunhas não sejam identificadas. Também não permite que sejam divulgados procedimentos sigilosos usados em investigações e conteúdos de gravações de áudios, emails ou mensagens de vítimas, testemunhas ou investigados.
A decisão do juiz não é sensata. Cabe à autoridade que decretou o sigilo de Justiça cuidar para que não haja vazamentos do processo. Uma vez que aconteceu o vazamento, é lícito que a imprensa divulgue os fatos. Caso contrário será um caso de censura.
Em nota exibida em seus telejornais, o Grupo Globo diz que irá cumprir a decisão judicial, mas irá recorrer. “[A decisão] fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”, diz a nota. A emissora informa que, em suas reportagens sobre o caso, evitou divulgar algo que pudesse pôr em risco as testemunhas ou as investigações.
“A TV Globo quer assegurar o direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson. E deseja fazer isso seguindo seus princípios editoriais, o que significa informar sem prejudicar as investigações ou colocar em risco as testemunhas”, diz a nota.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também se manifestou. Para a associação, a decisão viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. “A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores”, diz a entidade.
