O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da Justiça Federal em Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões de Michel Temer (MDB-SP), seu operador Baptista Lima e um sócio de Lima, por propina recebida no caso dos portos.
Para editar um decreto que ampliou por até 70 anos a duração de contratos entre o poder público e empresas ligadas ao setor portuário, decreto nº. 9.048, Temer, João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, o sócio de Lima, Carlos Alberto Costa, e outros, receberam R$ 32,6 milhões.
O juiz Marcus Vinícius acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de bloquear os valores. O magistrado recebeu a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quando Michel Temer perdeu seu foro privilegiado e o inquérito saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) para um órgão de primeira instância.
Em sua decisão, o juiz afirmou que “o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração”.
As empresas que têm Lima como sócio, como a Argeplan Arquitetura e Engenharia, também tiveram o mesmo valor (R$ 32,6 milhões) bloqueado.
Atualmente, Temer é réu em seis processos, incluindo o dos portos. Um deles, que investiga o pagamento de propinas para que empresas fossem beneficiadas na construção da usina nuclear de Angra 3, rendeu a Temer e Lima seu retorno à prisão, conforme decidido última quarta-feira (8) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Na construção da usina, Michel Temer recebeu, pelo menos, R$ 1 milhão, de acordo com a colaboração premiada de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, uma das empresas beneficiadas.
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