Um tribunal federal em São Francisco, Califórnia, emitiu uma decisão na segunda-feira (20) bloqueando a ordem executiva 13.768 do governo Trump que determina a restrição dos subsídios federais às chamadas “cidades- santuário” – aquelas que se recusam a compactuar com a política de discriminação e deportação em massa de imigrantes sem documentos. Entre as centenas de cidades santuário do país, estão Los Angeles, Chicago, Nova Iorque e Seattle.
Durante sua campanha presidencial, Trump costumava xingar os imigrantes de “estupradores” e “terroristas” e prometia deportações em massa, além do muro na fronteira com o México. Assim que tomou posse, vem tentando banir a entrada de imigrantes e refugiados muçulmanos.
Segundo o juiz William Orrick, a determinação do governo Trump de impor restrições ao financiamento federal para municípios que não cooperam com as tentativas de funcionários federais da imigração para caçar e deportar imigrantes sem documentos “viola a cláusula de separação de poderes da constituição”. Essa cláusula concede “ao Congresso, e não ao Poder Executivo do governo,” o poder de aprovar e dispensar fundos federais, reiterou.
Orrick rejeitou a argumentação dos advogados do governo Trump, que ignorava essa questão da violação da separação de poderes – já apontada em sua decisão preliminar de abril –, e pretendia que se tratava de somente três pequenas subvenções em dois municípios. Ou seja, era uma defesa inepta. Conforme o juiz federal escreveu, “o presidente [Trump] chamou [sua ordem executiva] de” uma arma “para usar contra jurisdições que não concordam com suas políticas preferenciais de aplicação de imigração”.
E se alguém ainda pudesse ter dúvida, há também as declarações públicas do procurador-geral (ministro da Justiça) de Trump, Jeff Sessions, em que este afirma com todas as vírgulas e pingos nos iiis que “as jurisdições que não cumprem com a Seção 1373” sofreriam “retenção de subsídios na fonte, rescisão de subsídios e desrespeito ou inadimplência para subsídios futuros” – e que Orrick transcreveu..
