Após a derrota na tentativa de mudar o sistema para eleger deputados e vereadores, com a implantação do chamado “distritão”, rejeitado na terça-feira pela Câmara dos Deputados, a base governista no Senado sacou imediatamente um projeto para criar um fundo público para o financiamento das campanhas eleitorais que pode chegar a R$ 3,5 bilhões.
Jucá arma no Senado nova proposta de fundo
Após a derrota na tentativa de mudar o sistema para eleger deputados e vereadores, com a implantação do chamado “distritão”, rejeitado na terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elaborou uma proposta que insiste na criação de um fundo público para o financiamento das campanhas eleitorais que pode chegar a R$ 3,5 bilhões.
Jucá tomou a frente da articulação de um projeto que acaba com a propaganda partidária, mantendo o horário eleitoral gratuito. A proposta também prevê que serão utilizados, pelo menos, 50% das emendas de bancada. Na terça, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB/CE) criou um grupo com seis senadores para debater o tema.
O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a possibilidade do Senado aprovar um fundo que retire dinheiro das emendas, porque isso faria com que recursos para investimentos, saúde e educação passem a financiar campanhas. “Essa proposta não está certa. Emenda de bancada é recurso de investimento. Em alguns locais é recurso para construir escola, hospitais. É inaceitável tirar recursos daí para as eleições”, disse.
Só com as emendas de bancadas, o valor do fundo pode chegar a R$ 2 bilhões. Mais cerca de R$ 1 bilhão viria do montante equivalente à isenção fiscal que as emissoras comerciais recebem para veicular a propaganda partidária. Com o fim dessas inserções, o dinheiro iria para as campanhas. O fundo seria complementado com o valor de multas pagas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral, estimado em R$ 500 milhões.
A proposta de Jucá também permite que os partidos realizem sorteios, concursos e operações como bingos para financiar campanhas. Na Câmara, o deputado Aliel Machado (Rede/PR) reagiu a essa possibilidade: “O que é isso? Que cinismo é esse? É a maior autorização para lavagem de dinheiro da história desse país”.
Em virtude das dificuldades enfrentadas pela PEC 77/03, na questão da implantação do “distritão” e do Fundão, o relator da proposta rejeitada, Vicente Candido (PT/SP), também propõe um golpe: a aprovação do fundo público para financiamento de campanha por meio de um projeto de lei, que já foi aprovado em comissão especial (PL 8612/17). A proposta foi apresentada pelo líder do PT, Carlos Zaratini (PT-SP). “A gente pode aprovar o fundo em lei ordinária, e ele pode ser aperfeiçoado depois em uma PEC se for o caso”, alegou. O texto, segundo ele, deverá ser votado ainda nesta semana. “O dinheiro vai vir de emendas parlamentares”, completou.
Na madrugada, quinta-feira, a Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC da cláusula de desempenho e do fim das coligações.
