O governo italiano publicou decreto que reduz a idade mínima para a aposentadoria e outro que cria a “renda cidadã”, uma espécie de Bolsa Família para os mais pobres. As medidas, divulgadas na quinta-feira (18), eram promessas de campanha dos partidos que formam a coalizão no poder.
A reforma da Previdência, chamada “Quota 100”, permitirá a aposentadoria aos 62 anos, com 38 anos de contribuição. A lei atual exige uma idade mínima de 67 anos.
O governo prevê que 355 mil pessoas poderão usar esta opção a partir de 2019, incluindo 130 mil funcionários públicos, e argumenta que a medida será benéfica também por abrir espaço para a entrada de mais jovens no mercado de trabalho.
O orçamento de 2019, adotado no final de dezembro, prevê quatro bilhões de euros para a reforma da Previdência, proposta da Liga e sete bilhões para a renda cidadã, principal promessa do Movimento 5 Estrelas.
A renda cidadã é destinada a cinco milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza na Itália, tendo como requisitos serem italianos, europeus ou estrangeiros residentes no país há mais de 10 anos, sendo no mínimo os dois últimos de modo contínuo.
A renda máxima será de 780 euros por mês por cidadão, com acréscimos ou reduções a depender da composição do lar, durante um período de 18 meses, período em que os beneficiários não poderão recusar mais do que duas ofertas de trabalho.
