A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), um requerimento que inverteu a pauta da reunião, colocando a PEC do Orçamento impositivo como primeiro item a ser votado. A pauta definida pelo presidente da comissão, Felipe Franscischini (PSL/PR), previa que a reforma da Previdência seria o primeiro item a ser apreciado.
Com a inversão da pauta, a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) só deve começar depois que o orçamento impositivo for analisado.
Na noite da segunda-feira o relatório do Orçamento impositivo foi aprovado na CCJ e segue agora para o plenário.
A discussão sobre a admissibilidade da reforma da Previdência será retomada nesta terça-feira (16).
A mudança na ordem de votação foi aprovada por 50 votos a 5. Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta. Até mesmo o PSL, partido de Jair Bolsonaro, encaminhou favoravelmente à inversão.
O adiamento atrapalha os planos do governo, que tenta aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Na semana passada, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL/SP), afirmou que os partidos da base buscariam antecipar para a terça (16) a votação do parecer na CCJ, em razão do feriado de Páscoa.
Segundo a líder do governo, a ideia era fazer a discussão nesta segunda, mesmo que o debate avance pela madrugada, e votar o texto já na terça-feira (16). “A gente não quer correr o risco de não ter quórum por causa do feriado”, afirmou Hasselmann.
Porém, incomodados com a articulação política do governo, partidos do chamado “Centrão”, passaram a defender o adiamento do debate.
O Orçamento impositivo obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos na peça orçamentária e a pagar as emendas parlamentares de bancada. A PEC já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, como os senadores modificaram o texto, o projeto voltou para nova análise dos deputados. A aprovação da proposta já era vista como uma retaliação ao governo.
Agora, na prática, a inversão da pauta adia o início do debate sobre a reforma da Previdência. A avaliação de deputados é que, mesmo que a discussão comece nesta segunda, dificilmente conseguirá ser votada nesta semana.
