O Ministério da Economia decidiu acabar com as tarifas antidumping que protegiam os produtores locais de leite contra a importação predatória do produto. A lei, aprovada em 2001 com o aval da Organização Mundial do Comércio (OMC), impunha tarifas de 3,9% sobre a importação de leite em pó vindo da Nova Zelândia e de 14,8% para a União Europeia.
Nesses locais, o setor leiteiro conta com uma montanha de subsídios, inclusive para a exportação, o que favorece a prática de dumping – que consiste na comercialização de mercadorias por preços extraordinariamente mais baixos do que do produtor local, eliminando a concorrência e os fabricantes.
Antes da medida, o Brasil não tinha autossuficiência na produção de leite, uma vez que o produto chegava da Europa muito mais barato do que o produto nacional. Após a adoção das tarifas antidumping, o Brasil adquiriu autossuficiência, o preço do produto no país diminuiu e toda uma cadeia foi formada – inclusive de agricultores familiares.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag) afirmou em nota que a agricultura familiar brasileira produtora de leite será mais e duramente impactada com a decisão do governo.
“Essa entrada de leite da União Europeia, altamente subsidiado, no mercado brasileiro vai impactar duramente o preço do leite nacional, que já sofre com preços baixos”, alerta o secretário de Política Agrícola da entidade, Antoninho Rovaris.
“Teremos consequências imediatas junto aos nossos produtores, como prejuízos na produção, desemprego, perda de renda, dívidas, entre outros. É bom lembrar que todo o setor produtivo, inclusive o que é ligado ao setor patronal, é contra essa abertura de mercado para o leite europeu. Então, questionamos qual é o motivo dessa medida? Por que o governo não levou em consideração a opinião do setor? O governo mensurou as consequências?”, questionou.
“Toda a cadeia de produção pode entrar em colapso”, disse o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O setor que representa o agronegócio se reuniu com uma equipe do governo para discutir a questão na última quinta-feira (07).
“Não vamos concorrer com os produtores europeus, vamos concorrer com o Tesouro europeu”, disse o presidente da Comissão Nacional da Pecuária do Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Pedro Alvim.
