A professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil, especializada em contas públicas e Previdência Social, avalia que a reforma proposta por Guedes/Bolsonaro dificulta o acesso à aposentadoria e implica em aumento da pobreza.
“São regras muito duras e que atingem em cheio 30 milhões de brasileiros que dependem diretamente desses benefícios para sua sobrevivência e de sua família”, disse a economista.
Entre as regras contidas na PEC 06/2019, estão:
– o estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, inclusive para os trabalhadores rurais;
– as reduções nos valores de pensões;
– mudanças para o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– fim da multa rescisória de 40% e do depósito de 8% do FGTS para aposentados;
– contribuição progressiva.
Essas e outras medidas receberam severas crítica de tudo que é setor da sociedade.
Enquanto isso, nenhuma palavra sobre as desonerações, renúncias fiscais, dívidas de bancos e grandes empresas com a Previdência, desvio de recursos previdenciários através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), omissões de receitas e inclusão indevida de despesas não previdenciárias.
O texto da PEC estabelece idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres e um período mínimo de 20 anos de contribuição, em uma situação de alta rotatividade no emprego. Atualmente são 15 anos de colaboração para quem se aposenta por idade, ou 35 (homens) e 30 (mulheres) para a aposentadoria por contribuição, sem idade mínima.
“É um período que muitos não conseguem completar”, disse a economista. Especificamente autônomos, desempregados e trabalhadores sem carteira assinada ou com mais de 50 anos, o que reduz o tempo de contribuição. São problemas comuns na economia brasileira.
Segundo Denise Gentil, o novo cálculo proposto para se chegar ao valor para a aposentadoria tende a puxar os benefícios para baixo.
A nova proposta considera a média de todas as contribuições, desde 1994. Isso vai incluir também os salários menores, até aqueles do início da carreira, o que puxa a média para baixo.
Pela regra atual, o cálculo é feito a partir da média salarial dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Para a economista, “exigir que trabalhador rural contribua por pelo menos 20 anos é dizer que não vai mais haver aposentadoria rural, e as aposentadorias rurais foram um mecanismo essencial para combater a pobreza no país”.
Hoje, os trabalhadores rurais podem requerer a aposentadoria com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição. Com a PEC, homens e mulheres se aposentam com 60 e tempo mínimo de contribuição de 20 anos.
Ou seja, vai gerar uma exclusão previdenciária muito grande, pois a maioria dos trabalhadores rurais trabalham sem carteira assinada, principalmente no Norte e Nordeste.
A pensão por morte também vai ser reduzida. Atualmente, viúvo e órfãos têm direito a receber 100% da aposentadoria. Com a reforma, o valor partiria de 60%, aumentando em 10% para cada dependente a mais, até o limite dos 100%.
Isto se o valor da aposentadoria fosse um salário mínimo, o valor que a viúva receberia seria 60% do piso, o que é inconstitucional.
“Não empobrece apenas o idoso, empobrecem também os jovens”, disse a professora da UFRJ.
Ela explicou que quando o pai falece, há uma queda de renda muito grande na família, “e é um dinheiro de que eles dependem para acabarem os estudos e ingressarem no mercado de trabalho”.
As mudanças propostas para o BPC estão entre as mais criminosas na PEC bolsonarista.
Hoje, idosos a partir de 65 anos com renda média familiar per capita de até um quarto de salário mínimo têm direito a receber um salário mínimo por mês.
A PEC propõe que o valor de um salário mínimo seria pago apenas às pessoas com mais de 70 anos. Pessoas com idade de 60 a 69 anos teriam direito a receber R$ 400.
