A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP- SP), ao lado de mais de cem entidades de classe, preparam uma grande investida contra a Reforma da Previdência, tanto a PEC 287/16, apresentada por Temer, quanto o desastre que se anuncia com a reforma que vem sendo proposta por Bolsonaro.
A Frente e as entidades lançaram uma petição pública e, no dia 21, haverá uma ampla mobilização na Câmara e no Senado, onde o documento será entregue às lideranças dos partidos e aos deputados e senadores visando barrar a “votação açodada” da reforma de Temer, ainda este ano, como vem pressionando a equipe de transição de Bolsonaro.
Além disso, a Frente está agendando audiência com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício de Oliveira para tratar do assunto.
A mobilização contra a reforma também inclui o seminário “30 anos da Seguridade Social – Avanços e Retrocessos”, organizado pela ANFIP e pela Fundação ANFIP, que acontece no dia 22 de novembro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento será aberto para a participação de todos os interessados.
O documento, lançado na semana passada, começa reiterando suas “posições contrárias à reforma da Previdência apresentada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 por estar fundada em informações frágeis e, em essência, porque frustra o acesso dos cidadãos brasileiros à proteção social gravada na Constituição Federal”.
E prossegue com um apelo ao presidente eleito, “que desconsidere a PEC 287/2016 e abra um diálogo franco e transparente com a sociedade”, dada a “grande relevância do tema para a economia do País e para a sociedade”.
“Uma conquista da sociedade moderna, consolidada na Constituição Federal de 1988, a Previdência é uma das ações que integram a Seguridade Social no Brasil. Na Carta Magna, é estabelecido que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes federados e das contribuições sociais de pessoas físicas e jurídicas. Nesse sentido, é dever do Estado brasileiro assegurar os recursos necessários para o cumprimento das suas obrigações constitucionais com a Seguridade”.
A petição cita ainda a recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que comprovou que “a Previdência dispõe de inúmeras fontes de recursos não exploradas e problemas de gestão a serem solucionados antes de qualquer mudança constitucional”.
“São volumosos os desvios de suas fontes de financiamento, de dívidas não cobradas, de percentuais de sonegação, além de outros ralos pelos quais se esvaem os recursos destinados às aposentadorias e pensões públicas, como atestou, por unanimidade, a referida CPI”.
A PEC 287/16 “penaliza o trabalhador da iniciativa privada e do serviço público com o aumento e definição de uma idade mínima, reduz os benefícios assistenciais para valor inferior ao salário mínimo, dificulta o acesso à aposentadoria pelos agricultores(as) familiares e assalariados (as) rurais e desconsidera a expectativa de vida da população por região do país e as características do trabalho desenvolvido. Esses obstáculos reduzirão drasticamente os valores que circularão em, ao menos, 4.200 municípios cujas transferências previdenciárias e assistenciais superam os valores recebidos a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando no aumento da pobreza e desemprego nas pequenas e médias cidades”, diz o documento .
