A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) lançaram uma nota conjunta contra a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro, que teve seu texto preliminar divulgado esta semana e, segundo a equipe econômica do governo, será enviada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).
“Os signatários manifestam-se contrariamente ao texto em tela”, afirma a nota intitulada “A Previdência é Nossa!”.
O documento, que começa contestando a forma unilateral como a proposta de reforma foi concebida “sem ouvir a sociedade civil organizada”, afirma que ela vai “transformar a Previdência Social em produto de mercado, isentando o Estado do dever de preservar a dignidade de aposentadorias e pensões”.
O texto diz que “ao alterar a base de cálculo dos benefícios, [a proposta] reduz significativamente o valor das aposentadorias”.
Sobre o regime de capitalização proposto pelo governo, os signatários afirmam que “será completamente extinto, para o futuro, o sistema de repartição, suprimindo-se contribuições de governos e empresas para a constituição dos fundos de aposentadorias”.
E alertam sobre os “riscos e mazelas próprios do regime de capitalização”.
“A inexistência de financiamento patronal é a senha para aposentadorias e pensões ruinosas a médio e longo prazos, como também o seria a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada – BPC do salário mínimo”, diz o documento.
Sobre o que a proposta prevê para os servidores públicos, a nota afirma que, como na famigerada tentativa de reforma de Temer com a PEC nº 287/2016, a atual proposta também “elimina o caráter público das fundações de previdência complementar dos servidores públicos e faculta que os respectivos fundos sejam integralmente geridos por entidades abertas, mediante simples licitação, o que significa privatizar fundos, gestão e meios, sem garantias para o servidor”.
O documento também critica a minuta do governo, ainda sobre os servidores públicos, que “não prevê regras de transição aos que ingressaram antes de 2004, exigindo 65 anos de idade para acesso ao benefício integral para homens e mulheres”.
Para a entidade e a Frente, a proposta “impõe perda de até 50% no valor da aposentadoria, assim como passa a exigir 40 anos de contribuição de todos os servidores ingressos depois de 2003 e 40 anos de contribuição para todos os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, caso queiram se aposentar com o benefício integral”.
A Frente Parlamentar Mista é um movimento que reúne deputados, senadores, associações, sindicatos e entidades nacionais em defesa da Previdência Pública e dos direitos dos trabalhadores.
