“O foro é uma blindagem contra a punição. Não garante a liberdade política, mas sim a irresponsabilidade frente a corrupção”, disse o juiz Sérgio Moro.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, afirmou na quarta-feira (22) que os tribunais superiores, responsáveis por julgar processos contra acusados que dispõem de foro privilegiado, são vocacionados para analisar recursos e não ações criminais completas.
“Significa que mesmo bem intencionados na condução desses processos os ministros demoram muito. Se constatado que não funciona, se isso, na prática, acaba sendo um escudo contra a efetiva responsabilização de governantes desonestos, isso precisa ser alterado. É muito simples, ou reduzido ou excluído. Nós juízes temos foro e eu acho isso desnecessário, por mim poderia retirar”, assinalou.
O foro privilegiado determina que qualquer ocupante de cargo de governo, ministro ou parlamentar só pode ser julgado ou processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por qualquer ato praticado em qualquer período. A tramitação no Supremo é muito lenta e o criminoso acaba sem punição. Daí o desespero de parlamentares ou autoridades executivas investigadas por corrupção ou outros crimes para manter os cargos e, portanto, o foro. Para se reelegerem, aprovaram no Congresso um fundo eleitoral que deve alcançar cerca de R$ 2 bilhões vindos dos cofres públicos.
Sérgio Moro argumentou que a prerrogativa de foro é “um privilégio questionável”. “Os denunciados que perderam esse foro durante as investigações [da Lava Jato] foram julgados e condenados”, observou, citando a confirmação da condenação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“O foro é uma blindagem contra a punição. Não garante a liberdade política, mas sim a irresponsabilidade frente a corrupção”, disse, após palestra a empresários em Curitiba.
VAIAS
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais informou na quarta (22) que “apenas quatro [procuradores] vaiaram o juiz federal Sergio Moro e 800 o aplaudiram de pé” em palestra no XIV Congresso da entidade realizado na capital paranaense.
“São quatro procuradores ligados ao PT e ao PC do B, eles acham que Moro acabou com o plano do Lula”, declarou Miguel Kalabaide, coordenador-geral do congresso. A associação negou que a palestra tenha sido cercada por hostilidades e protestos.
“Moro foi aplaudidíssimo”, disse. Kalabaide assinalou que os quatro manifestantes são procuradores municipais em Fortaleza. “O site O Antagonista mostrou que um deles, o Guilherme (Rodrigues), participou da manifestação pró-Lula (em março, quando o ex-presidente foi interrogado por Moro) aqui em Curitiba”, anotou.
