A polícia boliviana prendeu o italiano Cesare Battisti na noite deste sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra.
Battisti estava foragido desde o último dia 14 de dezembro, quando Michel Temer assinou o decreto de extradição do italiano. Ele teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de dezembro.
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália na década de 70. Ao ser encontrado no Brasil, o governo italiano pediu sua extradição em 2007. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a sua extradição em 2010, porém deixou a palavra final para o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição em seu último dia de mandato.
O governo italiano recorreu e o relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para que Battisti não fosse expulso.
Mas no dia 13 do mês passado, Fux revogou essa liminar e afirmou que cabe ao presidente extraditar ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.
Segundo Fux, sua decisão teve um “critério técnico”.
“Esta decisão minha decorre de um ato que ocorreu em 2017, quando o governo Temer fez um movimento para expulsar o Cesare Battisti. Naquele momento, havia uma dúvida se era uma expulsão ou um ato do presidente novo, que tinha um entendimento diverso do presidente Lula. Mas para evitar o açodamento, nós recebemos o pedido dele como um habeas corpus e demos uma liminar para ele não ser mandado embora imediatamente e instruímos o processo. Aí, nós verificamos que o presidente Temer demonstrou o desejo de extraditá-lo. O STF já tinha autorizado a extradição, só que a entrega fica sujeita ao presidente. Por esta razão, eu julguei improcedente o pedido dele de não ser extraditado”, explicitou Fux.
Depois que Cesare Battisti foi condenado na Itália, ele fugiu e foi viver no México, em seguida na França. Em 2004 chegou ao Brasil.
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