O deputado Arnaldo Faria de Sá e o senador Paulo Paim entraram com um mandato de segurança, com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para proibir qualquer tramitação de emenda constitucional na Câmara dos Deputados e no Senado enquanto estiver em vigor a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.
Para Arnaldo Faria de Sá, os representantes do mercado financeiro dentro do Congresso insistem em votar a reforma previdenciária. “Temer faz o jogo escancarado do mercado, a reforma trabalhista é a terceirização de tudo. Mas o governo tem que aprender uma coisa, praga de aposentado pega”, disse o parlamentar que continuou: “Quem ganha com essa reforma é só o mercado. O patrão desse governo é o mercado”, denunciou Faria de Sá.
O deputado explica que a liminar tem intenção de preservar a “garantia da integridade da Constituição e do processo legislativo de emenda constitucional, conforme imperativo máximo do §1° do art. 60 da Carta Magna, em razão dos atos e pronunciamentos oficiais das autoridades coatoras que revelam justo receio de dano irreparável ao direito líquido e certo do povo brasileiro, exercido por meio de seus representantes eleitos direta e democraticamente, de garantir a estabilidade e integridade da Constituição, do pacto federativo e da democracia”.
