A juíza da 5ª Vara Federal de São Paulo, Maria Isabel do Prado, prorrogou a a prisão temporária de Laurence Casagrande Lourenço, ex-secretário de Transportes e Logística do ex-governador Geraldo Alckmin e ex-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário). Ele é o principal alvo da operação da PF que investiga desvio de recursos nas obras do trecho norte do Rodoanel Mário Covas.
Além de Casagrande, outros seis investigados também tiveram a prisão temporária prorrogada. Entre eles o ex-diretor da Dersa Pedro da Silva e o atual diretor da estatal paulista Pedro Paulo Dantas Amaral. Eles foram presos temporariamente, por cinco dias, na quinta-feira passada (21) e o prazo do esgotamento das temporárias se encerraria às 23h59 da segunda-feira.
A magistrada justificou que ainda será preciso ouvir as secretárias de Casagrande, e que por isso ainda há risco obstrução de justiça e de coação de testemunhas.
“Diferente das autoridades de investigação, os investigados já conhecem minuciosamente o teor de tudo o que foi apreendido, e, dada a gravidade dos fatos delitivos apurados na investigação, podem, se em liberdade, imediatamente dirigir condutas voltadas à destruição de provas ainda não alcançadas e coação de testemunhas cuja importância na oitiva pode ser revelada após as referidas análises”, destacou a magistrada.
“Ressalte-se novamente que a investigação cuida da apuração de crimes, em tese, de organização criminosa envolvendo importante empresa pública do Estado de São Paulo, bem como cifras de movimentações financeiras de recursos públicos no patamar de bilhões de reais, tratando-se os alvos das investigações de pessoas de superlativo poder de influência econômico e político”, destacou a juíza.
“A prisão é necessária, sim, para garantir a proteção das provas ainda não produzidas pela autoridade policial e decorrentes de informações que devem ser obtidas após o competente exame pericial ou documental em curso”, afirmou Maria Isabel.
Aliado de longa data do ex-governador e pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin (PSDB), Casagrande é investigado sob suspeita de ter praticado crimes como: corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas, em conluio de agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas – Trecho Norte.
Laurence assumiu a Dersa após denúncias de irregularidades cometidas na gestão de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, na diretoria de engenharia da empresa. Atualmente, o ex-diretor é réu de outra ação penal movida pela força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo. Preto foi preso duas vezes por determinação da 5ª Vara Federal: uma por suposta fraude na concessão de indenizações em obras da Dersa e outra acusado de coagir testemunhas de sua ação penal.
ESQUEMA
As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa.
“As obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do TCU – Tribunal de Contas da União e CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID”, afirmou a Procuradoria da República quando a operação foi deflagrada.
Segundo a Procuradoria “para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de ‘jogo de planilhas’, expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações”.
Os investigadores afirmam que o “TCU constatou superfaturamento na casa dos R$ 33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que acabaram por ocultar impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos que somam mais de R$ 600 milhões”.
