Centenas de estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram um ato em frente ao campus de Direito da UFF, em Niterói, na quarta-feira, 24, contra ação inexplicável do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de retirar uma bandeira, colocada por alunos na fachada do prédio acadêmico de Direito, com o anúncio “Direito UFF Antifascista”. A bandeira foi recolocada na fachada do prédio pelos estudantes novamente. “Nessa bandeira reafirmamos o compromisso que sempre tivemos perante a sociedade: A defesa do Estado Democrático de Direto” destacou o Diretório Acadêmico, através de uma nota.
Fiscais do TRE vistoriaram as dependências da universidade de forma irregular
Segundo a direção da universidade, agentes uniformizados do TRE-RJ entraram na universidade, durante o horário noturno de terça-feira, 23, sem identificação, e alegaram que cumpriam um “mandado verbal” expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, que se fundamentava em propaganda eleitoral “irregular” e “negativa”.
No boletim, registrado pela direção acadêmica reitoria, consta que os fiscais, na companhia de professores, entraram em palestras na Faculdade de Direito e interrompe
ram aulas. Eles também vistoriaram a sala onde funciona o Centro Acadêmico. Segundo o registro, durante todo o tempo que lá estiveram os fiscais não apresentaram esclarecimentos ou motivações sobre a ação e se respaldaram no “mandado verbal”.
Quando agentes do localizaram a bandeira pendurada por alunos – que não tinha nenhuma menção a candidatos, apenas as palavras “Direito UFF Antifascista” -, os agentes mobilizaram alguns funcionários para a retirada da bandeira. Conforme o boletim, a Polícia Militar foi também teria sido acionada pelos fiscais, para auxiliar na retirada da bandeira.
ABUSO
Para o professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Luiz Paulo de Vieira de Carvalho, “a atitude da Justiça Eleitoral foi arbitrária, ilegal e não existe possibilidade de a faixa ser considerada como propaganda eleitoral”, avaliou o Carvalho destacando também que “se a Justiça Eleitoral reconhecer que se trata de uma propaganda contra [o presidenciável Jair] Bolsonaro, automaticamente estará assumindo que Bolsonaro é fascista”.
Já o chefe do Departamento de Direito Público da UFF, Paulo Corval, considera que “não havia nenhuma propaganda eleitoral na bandeira. Eles chegaram perguntando sobre a realização de um evento, mas não existia evento nenhum: os alunos estavam em aula. Perguntaram aos professores o que eles estavam falando nas aulas. Foi tudo muito estranho. Disseram que cumpriam mandado verbal”, disse o professor que ministravam aulas no momento da ação. Corval ainda, que houve indícios de “uma ação desmotivada e desproporcional, que beira a inconstitucionalidade”, “totalmente incompatível com o ambiente universitário”. A procuradoria da UFF estuda medidas a serem adotadas para apurar a legalidade da ação.
ANTONIO ROSA
