Entidades e lideranças defensoras dos direitos humanos entraram com uma petição na Corte Distrital de Tel Aviv para que o Ministério da Defesa de Israel seja obrigado a cancelar a licença de exportação que foi concedida à empresa israelense Grupo NSO, desenvolvedora de softwares de espionagem por seus “assustadores ataques aos ativistas de direitos humanos em diversas partes do mundo”.
A petição, que é encabeçada pela organização Anistia Internacional, com sede em Londres, o ministério “tem colocado vidas humanas em risco ao autorizar a NSO a prosseguir exportando seus produtos”.
A matéria produzida pela jornalista Shoshana Solomon para o jornal Times of Israel, afirma que o Ministério da Defesa de Israel negou-se, até o momento, a comentar sobre a petição.
Em, declaração da Anistia, em agosto de 2018 um integrante da organização foi alvo de um aplicativo invasivo desenvolvido pela NSO que, segundo a entidade, também afetou jornalistas na Arábia Saudita, México e Emirados Árabes.
O software de rastreamento de telefonia, Pegasus, colocou a NSO no noticiário, com dissidentes, jornalistas e outros líderes oposicionistas denunciando que a tecnologia da companhia foi usada para espioná-los.
O Pegasus infecta os celulares através do envio de mensagens de voz – através do aplicativo Whatsapp – que tentam o usuário a clicar conduzindo o aparelho a ficar conectado aos detentores do produto. A partir daí a detentora do software passa a controlar o celular, incluindo seu conteúdo e história e a habilidade de acionar para ouvir conversas, o microfone e a câmera do dispositivo afetado.
Além da invasão da privacidade, o grupo tem como aspecto deletério “a venda de produtos a governos que são conhecidos por ultrajantes abusos aos direitos humanos, dando-lhes instrumento para rastreamento de ativistas e críticos, como aconteceu no ataque à anistia internacional”, afirmou a vice-diretora do departamento de Tecnologia da Anistia, Danna Ingleton.
“Esses instrumentos colocam em risco a segurança e os direitos de ativistas, jornalistas e dissidentes em qualquer parte do mundo”.
A diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque, Margaret Satterthwaite, denunciou que “o governo de Israel tem que revogar a licença de exportação do Grupo NSO e barrá-lo de lucrar de uma repressão patrocinada pelo Estado”.
Segundo ainda a Anistia, o dissidente Jamal Kahoggi, assassinado no consulado saudita em Istambul, foi rastreado por este software. No México, no mínimo 24 defensores dos direitos humanos, jornalistas e parlamentares foram atingidos.
