“A UE lamenta profundamente e vai defender com todos os meios disponíveis os investidores, os cidadãos europeus”, afirmou em entrevista à RT, Alberto Navarro, embaixador da União Europeia em Cuba. A declaração é uma resposta à decisão do governo Trump, de intensificar o bloqueio, passando a permitir processos em tribunais sobre propriedades nacionalizadas em Cuba durante a Revolução e nos anos subseqüentes, a partir do próximo dia 2 de maio, sob o título III da famigerada Lei Helms-Burton que, apesar de aprovado em 1996, foi adiado a cada novo governo dos EUA, democrata ou republicano, por mais de 20 anos.
O diplomata explicou que a aplicação extraterritorial do Título III da Lei Helms-Burton “é contrária ao direito internacional”. “Os EUA podem fazer a legislação que quiserem e aplicá-la em seu território, mas o que não podem fazer é fingir aplicá-la a outros países”, acrescentou.
A decisão de Washington foi denunciada pelo governo cubano como uma “escalada agressiva” do bloqueio a Cuba.
Navarro lembrou que a União Europeia é o principal parceiro comercial de Cuba, e só em 2018 o intercâmbio comercial entre as partes foi de 2,6 bilhões de euros.
O referido título da Helms-Burton reforça o endurecimento dos impedimentos à entrada nos EUA de gerentes e familiares de empresas que investem legitimamente em Cuba em propriedades que foram nacionalizadas – como forma de desencorajar relações mutuamente vantajosas entre Cuba e empresários europeus.
A Comissão Europeia já enviou carta a Washington advertindo que a UE vai usar “todos os elementos à sua disposição para proteger seus interesses” e estuda abrir processo “perante a Organização Mundial do Comércio (OMC)” e de forma espelhada confiscar ativos de empresas norte-americanas em solo europeu que hajam depenado empresas europeias em Cuba.
Assinaram a carta a Alta Representante para Política Externa, Federica Mogherini, e a Alta Representante para o Comércio, Cecilia Malmström. O Canadá se somou ao protesto contra a extraterritorialidade de leis norte-americanas, ilegais sob o direito internacional.
