A Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (16), parecer defendendo a prisão para os condenados em segunda instância, mesmo que estes recorram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.
Dogde argumenta que até a segunda instância “os juízes aferem se houve culpa do acusado, com análise de fatos e provas, enquanto que nas instâncias superiores somente se analisam questões jurídicas” e que a incessante interposição de recursos pela defesa se presta a postergação do trânsito em julgado até a prescrição da pena e que isso reforça o sentimento de impunidade.
Para a procuradora-geral, deixar o condenado recorrer até a última instância em liberdade seria um “triplo” retrocesso: “Traz instabilidade na atual jurisprudência, alonga os processos criminais e fere a credibilidade da Justiça”.
O STF em 2016 estabeleceu jurisprudência pelo cumprimento de penas após a segunda instância, mas, algumas decisões, “já vêm sofrendo temperamentos por parte de alguns ministros, de modo que já se antevê a revisão deste entendimento”, diz a procuradora-geral.
O ministro Gilmar Mendes, que votou, em 2016, favorável a pena, soltou da cadeia nove réus já condenados em 2ª instância, resultado da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, além de livrar da cadeia Eike Batista e Jacob Barata o “rei do ônibus”.
A questão voltará a ser discutida no Supremo em razão de duas ações apresentadas pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).
