Documento da CIA revela que crimes da ditadura eram “oficiais” e apoiados pelos EUA

Geisel e Figueiredo

Um memorando secreto da CIA, que veio a público recentemente, revela que Médici, Geisel e Figueiredo sabiam e autorizaram a execução de opositores durante a ditadura. O documento, de 11 de abril de 1974, é assinado pelo então diretor da CIA, William Egan Colby, e endereçado ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger.

O documento mostra o controle que os EUA, através da CIA, mantinham sobre a ditadura no Brasil. Trata-se do relato de um encontro entre Geisel, que tomara posse na Presidência apenas 26 dias antes, João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e os generais Milton Tavares de Souza, que estava saindo da chefia do Centro de Informações do Exército (CIE), e Confúcio Danton de Paula Avelino, seu substituto, indicado pelo recém-nomeado ministro do Exército, Dale Coutinho.

“O general Milton, que ocupou a maior parte da conversa, delineou o trabalho do CIE contra o alvo subversivo interno durante a administração do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici”, relata o diretor da CIA. “Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista, e disse que métodos extra-legais devem continuar a ser empregados contra subversivos perigosos. Sobre isso, o general Milton disse que cerca de 104 pessoas nesta categoria foram sumariamente executadas pelo CIE no ano passado, aproximadamente. Figueiredo apoiou essa política e insistiu em sua continuidade”.

Geisel, então, “comentou sobre a seriedade e os aspectos potencialmente prejudiciais dessa política, disse que queria refletir sobre o assunto durante o fim de semana, antes de chegar a qualquer decisão sobre se ela deve continuar”.

A confirmação não demorou muito: “Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que deveria ser tomado muito cuidado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que quando o CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe do CIE consultará o general Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada. O presidente e o general Figueiredo também concordaram que o CIE deve dedicar quase todo o seu esforço à subversão interna, e que o esforço geral do CIE será coordenado pelo general Figueiredo”.

Segundo disse Geisel em 1994, no seu depoimento ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas (FGV), ele, nessa época, tentava cortar a autonomia do Centro de Informações do Exército (CIE) em relação ao governo.

Geisel não era, reconhecidamente, um admirador dos generais Milton Tavares e Confúcio Danton de Paula Avelino – este foi demitido do CIE, junto com o comandante do 2º Exército, Ednardo D’Ávila Mello, após o assassinato do operário Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976.

Porém, em 1974, o que ele fez foi tentar centralizar os assassinatos no SNI e em Figueiredo – enquanto o CIE continuava torturando e matando.

(A íntegra do memorando da CIA, exceto dois parágrafos que não foram liberados pelo governo dos EUA, está em “Foreign Relations of the United States, 1969–1976, Volume E–11, Part 2, Documents on South America, 1973–1976”).

DIÁLOGO

A atitude de Geisel, nessa época, já era conhecida. Em uma das gravações, feitas com sua autorização, por Heitor Aquino Ferreira, seu secretário particular, Geisel conversa com Germano Arnoldi Pedrozo, na época, chefe de sua segurança, que lhe comunica que um grupo de supostos “subversivos” estrangeiros fora detido no Paraná:

GEISEL: Pegaram alguns?

PEDROZO: Pegamos. Pegamos. Foram pegos quatro argentinos e três chilenos.

GEISEL: E não liquidaram, não?

PEDROZO: Ah, já, há muito tempo. É o problema, não é? Tem elemento que não adianta deixar vivo, aprontando. Infelizmente, é o tipo da guerra suja em que, se não se lutar com as mesmas armas deles, se perde. Eles não têm o mínimo escrúpulo.

GEISEL: É, o que tem que fazer é que tem que nessa hora agir com muita inteligência, para não ficar vestígio nessa coisa.

(Conversa de Geisel com o tenente-coronel Germano Pedrozo, 18/01/1974, cit. in Elio Gaspari, “A Ditadura Derrotada”, Companhia das Letras, 2003).

MILHARES

O comunicado do diretor da CIA a Kissinger revela, também, que o governo norte-americano sabia dos assassinatos e apoiava as ações no Brasil.

Mais do que isso, os “programas” de assassinatos das ditaduras em países da América Latina foram importados dos EUA, tendo por modelo, exatamente, o “programa” que o mesmo Colby, que assinou o memorando agora revelado, organizara no Vietnã, o “Programa Fênix”, para assassinato de suspeitos de proximidade com a Frente Nacional de Libertação do Vietnã, conhecida como Vietcong.

O “Programa Fênix”, entre 1968 e 1971, assassinou 26.369 pessoas “suspeitas” de proximidade com a Frente Nacional de Libertação do Vietnã (Vietcong).

O número de assassinatos foi citado pelo próprio Colby, em depoimento à Comissão Church, do Senado norte-americano, que, na década de 70, investigou as atividades criminosas da CIA e outras agências de terrorismo dos EUA.

Mais exatamente, o número citado por Colby na Comissão Church foi 20.587 vietnamitas assassinados ““entre janeiro de 1968 e maio de 1971”; mas isso não incluía os assassinatos no Laos; nem o prosseguimento do “Programa Fênix” ainda por um ano; o relatório final da Comissão Church falou em “pelo menos 20.000 assassinados”: cf. “Final report of the United States Senate Select Committee to Study Governmental Operations with Respect to Intelligence Activities”, Book I, Washington, 1976, p. 27).

No entanto, dois apologistas do “Programa Fênix” – e dos assassinatos políticos, contanto que sejam assassinatos perpetrados pelos EUA -, em uma revista militar norte-americana, dizem que “Fênix neutralizou 81.740 vietcongues, dos quais 26.369 foram mortos” (cf. Dale Andrade and James H. Willbanks, “Counterinsurgency Lessons from Vietnam for the Future”, Military Review, March-April 2006, p. 20).

Nem nos estenderemos sobre o significado, aqui, da palavra “neutralizar”.

O memorando da CIA sobre o encontro de Geisel e Figueiredo com os chefes do CIE, é um dos milhares de documentos sobre a ação dos Estados Unidos na América do Sul, mantidos secretos por mais de quatro décadas e que agora estão disponíveis – em parte, pois vários trechos não foram liberados – no portal de História do Departamento de Estado (v. Office of the Historian; para o leitor interessado, também recomendamos National Security Archive).