Na ocasião dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorados na última segunda-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, divulgou um texto destacando a importância de sua garantia.
Para o decano Celso de Mello, a luta pelos direitos é um processo contínuo e permanente e “deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável”. O ministro também ressalta as principais tarefas do magistrado nesse sentido, como velar pela “intangibilidade dos Direitos Humanos” e “repelir práticas governamentais abusivas”.
Leia o texto na íntegra:
“A luta pelos direitos humanos, além de representar um processo contínuo e permanente na vida dos povos e das nações, deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável das gerações presentes e futuras com a edificação de uma sociedade aberta e democrática, fundada nos valores essenciais da liberdade, da igualdade, do pluralismo político e da solidariedade.
Nesse contexto, incumbe ao Magistrado o desempenho incondicional de um dever que lhe é inerente: o de velar pela intangibilidade dos direitos fundamentais da pessoa humana, o de repelir práticas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis contra práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal.”
Brasília, 10 de dezembro de 2018.
Ministro José Celso de Mello Filho
Supremo Tribunal Federal
