A Petrobrás anunciou nesta quinta-feira (17) a retomada do processo de venda de gasodutos, refinarias e uma fábrica de fertilizantes. A venda dos ativos inclui a entrega de 90% da participação na Transportadora Associada de Gás (TAG) e de 100% da Araucária Nitrogenados (Ansa).
A retomada da venda de ativos da Petrobrás acontece após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubar na última sexta-feira (11) a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, da mesma Corte, que impedia a estatal de continuar vendendo patrimônio sem aprovação do Congresso.
Já na segunda-feira (14), a diretoria da Petrobrás informou que retomaria “a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P, seguindo o curso normal de seus negócios”. Desinvestimento é o eufemismo para privatização.
Para a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), “a direção da Petrobrás segue descumprindo a Lei 13303/2016, a chamada ‘Lei das Estatais’, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações”.
